45,2 milhões de pessoas foram aprovadas para receber o auxílio emergencial

O número representa 83,7% do público inicialmente estimado – de 54 milhões – para receber o benefício durante a crise do novo coronavírus.

Dentro desse total, estão sendo contemplados os seguintes trabalhadores:

• 16,4 milhões do lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).
• 19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)
• 9,6 milhões são do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)

A Dataprev informou que finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A Dataprev informou na quarta-feira (15) que 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o auxílio emergencial de R$ 600 após análise de 23 milhões de requerimentos realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência, entre 7 e 10 de abril. Este é o primeiro lote analisado pelo órgão de trabalhadores que se cadastraram pelo site e aplicativo da Caixa.

A empresa pública iniciou na última terça-feira (14) a análise do segundo lote de requerimentos dos trabalhadores informais, MEIs e contribuintes do INSS recebidos da Caixa. O conjunto de informações inclui mais 12 milhões de cadastros do período de 11 a 13 de abril. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados na próxima semana, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Segundo a Dataprev, até o momento, o auxílio emergencial alcança mais de 84,5 milhões de brasileiros, levando em conta os CPFs elegíveis e os membros dessas famílias. O investimento é de R$ 27 bilhões. No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3 tem elegíveis 9,6 milhões de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.

Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev precisou adotar três metodologias diferentes, obedecendo às especificidades de cada grupo.

Depois dos cruzamentos de várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania. O terceiro nível de conferência é realizado pela política de segurança das instituições bancárias.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPFé uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.

Sobre a possibilidade de alteração nos critérios do programa, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, disse que em que caso de qualquer mudança nos requisitos legais do auxílio, a Dataprev fará o reprocessamento das informações com base nos critérios legais estabelecidos. “São realizadas revisões constantemente. Há a possibilidade de fazer outro processamento para novos CPFs e aqueles que forem regularizados a fim de verificar se as famílias podem ser beneficiadas”.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª suspendeu a exigência de regularização do CPF para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O governo informou que deve recorrer da decisão.

O governo começou a pagar na terça-feira (14) uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Nesta sexta, um novo grupo de ao menos 3,3 milhões de pessoas receberão a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. O calendário prevê o pagamento nesta sexta para:

• 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2
• 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, com poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)
• cadastrados pelo aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial, que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício e que já foram considerados elegíveis (número não divulgado)

São três calendários de pagamento diferentes:

• um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
• um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
• e um terceiro para quem se inscreveu para receber o auxílio emergencial através do aplicativo ou do site do programa.

Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente (veja o calendário ao final desta reportagem).

Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma do benefício regular. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o benefício de maior valor, para todos que tiverem direito.

Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:

• Quinta-feira (16):

– 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.

• Sexta-feira (17):

– 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.

Irão receber a partir desta terça-feira inscritos no Cadastro Único até o último dia 20 de março, que não recebem Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

• Terça-feira (14):

– 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil

– 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

• Quarta-feira (15):

– 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

• Quinta-feira (16):

– 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

• Sexta-feira (17):

– 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

Para os trabalhadores que se cadastraram pelo aplicativo e pelo site do auxílio emergencial, e que cumprirem com os critérios para recebimento do benefício, os valores começarão a ser pagos na quinta-feira (16), na conta indicada ou em poupança digital na Caixa Econômica Federal.

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária. Apenas nesta semana estão sendo abertas mais de 6,6 milhões de poupanças digitais.

A Caixa abrirá automaticamente as contas de poupança digitais para os beneficiários considerados aptos a receber o auxílio emergencial e que não tenham outra conta bancária nem sejam beneficiários do Bolsa Família.

Os que receberem o crédito por meio da conta digital poderão efetuar transferências ilimitadas entre contas da Caixa ou realizar gratuitamente até três transferências para outros bancos a cada mês, pelos próximos 90 dias. Além disso, podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras. A conta é isenta de tarifas.

O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.

Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa estabeleceu um calendário para os beneficiários que quiserem sacar em dinheiro o valor depositado nas poupanças digitais abertas para os trabalhadores:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
• 28 de abril – nascidos em março e abril
• 29 de abril – nascidos em maio e junho
• 30 de abril – nascidos julho e agosto
• 4 de maio – nascidos em setembro e outubro
• 5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
• intermitente inativo
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
• ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

• Clique aqui para acessar pelo site
• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. 

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

A Caixa reforça a orientação para que sejam apenas utilizados os aplicativos oficiais do banco e o único site disponível para solicitar o benefício.