Projeto prevê que os institutos de pesquisa informem o percentual de acertos dos levantamentos realizados nas últimas cinco eleições.
Um dos pontos polêmicos da proposta do novo código eleitoral, que já passou na Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, prevê que os institutos de pesquisa informem o percentual de acertos dos levantamentos realizados nas últimas cinco eleições.
Outro dispositivo do texto determina que a divulgação das pesquisas pode ocorrer apenas até a antevéspera do pleito. Atualmente, as pesquisas podem ser publicadas até no mesmo dia da votação.
A Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) divulgou nota manifestando preocupação com esses e outros trechos do projeto de lei sobre o novo código eleitoral, que, segundo a Abrapel, criariam restrições para difusão dos resultados.
Na nota de repúdio, a associação chamou de “censura” o impedimento para divulgar a pesquisa na data do pleito. A Abrapel ainda disse que o código novo traz insegurança jurídica, já que as diferenças entre as intenções de voto captadas nas pesquisas e resultados das eleições não são de responsabilidade dos pesquisadores nem dos institutos. A associação justifica que as pesquisas de intenção de voto não são prognósticas, elas apenas descrevem um cenário sem substituir a votação nas urnas.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, também se manifestou, em ofício enviado ao Senado Federal, de forma crítica a essa proposta, que, de acordo com os parlamentares, busca modernizar a legislação, mas, pra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um “retrocesso”. A ideia do Congresso Nacional é revogar toda a legislação eleitoral ordinária e substituir por um único código com 900 artigos.
Em seu manifesto, a associação dos pesquisadores concluiu apelando para que o Senado não aprove o projeto, pois as novas regras podem “reduzir a integridade da competição eleitoral e impedir o direito a informação qualificada pública e transparente nas eleições brasileiras”. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa até o fim de junho.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
