Adiado julgamento da constitucionalidade da tabele do frete

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O Ministro Tarcísio de Freitas afirmou em 07 de agosto que a tabela é uma “aberração” e é preciso que “morra naturalmente” com o crescimento econômico. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o julgamento marcado para a próxima quarta-feira (4) sobre a constitucionalidade da tabela que prevê pisos mínimos para o frete. O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas afirmou em 07 de agosto que a tabela é uma “aberração” e é preciso que “morra naturalmente” com o crescimento econômico. 

Enquanto isso ele busca uma solução com embarcadores e caminhoneiros para tentar uma negociação que atenda ambas as partes. O principal temor do Ministro é que o STF confirme a ilegalidade da tabela e neste caso a solução fica mais difícil ainda. Ingressaram com as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) da tabela de frete no Supremo a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O aumento do valor do frete passa pelo controle de jornada dos motoristas, tempo de direção contínua, controle do excesso de peso, excesso de velocidade, uso de drogas. Todos fatores comuns á exploração dos caminhoneiros que é feita por parte significativa dos donos da carga e algumas transportadoras.

Quanto mais horas trabalhadas sem descanso, com velocidade mais elevada devido a pressão de chegar ao destino o quanto antes, até para receber “bonificação”, mais oferta de frete e o valor do mesmo baixa.

Quando os caminhoneiros entenderem que para aumentar o frete basta usar a legislação, não aceitar excesso de peso, não admitir viajar acima da velocidade permitida, exigir o pagamento da hora parada e não dirigir sem descanso, por vezes usando drogas para se manter acordado, aí sim os donos da carga terão que contratar mais gente, terão menos oferta de caminhões e pagarão mais pelo frete.

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