O projeto visa o combate do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Nesta quarta-feira (11), a advogada ararense Glauce Abdalla foi recebida no Gabinete do Vereador Marcos Câmara (MDB), em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Durante a reunião, ela apresentou ao parlamentar a importância de implantar na cidade o “MAIO LARANJA” para o combate do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Importante lembrar que o “Maio Laranja” foi implantado na cidade de Araras (SP), pela Vereadora Deise Olímpio que acatou de pronto do Projeto de lei apresentado por Dra. Glauce Abdalla que juntamente com seu esposo, o advogado Reginaldo Abdalla, são os idealizadores do Projeto “CUIDAR É PRECISO DISK 100”, que iniciam a jornada para levar à outras cidades esse importante evento para ser incluso nos calendários municipais.
Sobre o projeto
Em outubro de 2019, os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 35ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araras, o mês “Maio Laranja” a ser comemorado anualmente como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Araras.
A finalidade da lei é mobilizar o Município e todos os segmentos da sociedade com campanhas de mobilização, prevenção, conscientização, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. A lei sugere a realização de atividades educativas e de valorização da vida.
De acordo com a proponente da proposta, o objetivo é realizar ações que despertem a comunidade para as situações de violência vivenciadas por crianças e adolescentes, como violência doméstica, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia, visando garantir um ambiente de respeito e dignidade à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em processo de desenvolvimento. “Com esta lei, temos que incentivar o protagonismo juvenil, orientar as famílias, conscientizar os pais de como se prevenir da pedofilia, implantar políticas públicas, programas e projetos relacionados ao assunto e, sobretudo debater sobre este tema nas escolas municipais com pais e alunos”, justifica a vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, no projeto.
A escolha da cor laranja foi motivada pelo estudo sobre o conceito da palavra “laranja”, que é utilizada para designar uma pessoa que é usada em benefício de outra, fato que se assemelha ao abuso e à exploração sexual praticado com crianças e adolescentes, as quais são usadas para satisfazer os desejos sexuais do outro. A ideia é ampliar no mês de maio, o uso da cor laranja, simbolizando a campanha em prédios públicos, avenidas e igrejas.
Denuncie
Denunciar é importante para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, com o intuito de combater os diferentes tipos de violência. Além disso, contribui para a elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e da vítima. É essencial, ainda, para fazer com que o violador assuma o erro judicialmente.
“É importante esclarecer à sociedade os caminhos pelos quais as denúncias recebidas pelas nossas centrais passam até que cheguem aos órgãos competentes. Toda e qualquer suspeita deve ser denunciada ao Disque 100 a fim de a subnotificação não prevaleça em casos de violação aos direitos humanos”, incentiva a advogada Glauce Abdalla.
Ela ressaltou ainda, que a Ouvidoria do disque 100 segue uma matriz de encaminhamento de denúncias que leva em consideração o tipo da violação, o público afetado e o local de ocorrência do fato, entre outras questões. O ouvidor ressalta ainda que a listagem dos contatos da rede de proteção é constantemente atualizada.
“Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar. Nos casos em que a violação configura um crime, os encaminhamentos são para a delegacia especializada ou comum, no caso de inexistência daquela, e ao Ministério Público, todos do local da violação. Todavia, a depender da matéria, a demanda é encaminhada a outros atores, como por exemplo, no caso de trabalho escravo, à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – DETRAE”, exemplifica.
Entre os principais órgãos que podem ser acionados pela ONDH em casos de violações de direitos humanos, também estão os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
