O relator, ministro Gilmar Mendes, indeferiu ação do PSD (Partido Social Democrático) contra decreto que vetava eventos religiosos no Estado de São Paulo.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta 5ª feira (8.abr.2021), o julgamento sobre a liberação de cultos e missas presenciais. O relator, ministro Gilmar Mendes, indeferiu ação (ADPF 811) do PSD (Partido Social Democrático) contra decreto que vetava eventos religiosos no Estado de São Paulo.
Em outra ação (ADPF 701), o ministro Nunes Marques autorizou atividades religiosas no país, desde que se respeitem os protocolos sanitários. A PGR (Procuradoria Geral da União) e AGU (Advocacia Geral da União) são favoráveis à decisão do ministro, indicado neste ano para a Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
Cadastros devem ser realizados no formulário do Google até o próximo dia 31.
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