A APEOESP juntou nos autos parecer do Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva, que não foi questionado pela Fazenda Pública. Isso contribuiu decisivamente para corroborar a nossa tese.
A Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em Ação Civil Pública da APEOESP contra a retomada das aulas presenciais nesse momento de agravamento da pandemia.
A APEOESP juntou nos autos parecer do Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva, que não foi questionado pela Fazenda Pública. Isso contribuiu decisivamente para corroborar a nossa tese.
Acatando os argumentos do sindicato, a Juíza determinou que não sejam aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam no plano São Paulo da pandemia as fases mais graves de contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.
Uma grande vitória da luta da APEOESP, dos professores, dos funcionários, do integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do Secretário da Educação e do Governador do Estado em relação à retomadas das aulas presenciais.
Veja a decisão da Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti:
“obriga os professores apartir de 21.01.2021 ao cumprimento da jornada trabalho semanal presencial nas unidades escolares, defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020. Cite-se. Servirá a presente como mandado/ofício, que poderá ser protocolada pelos advogados dos autores”
Para mais informações acesse: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-16-apeoesp-conquista-liminar-contra-a-volta-as-aulas-presenciais/
