Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.950,00.
Em decorrência do atendimento de denúncia nesta quinta-feira (22), versando sobre intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), projetada por curso d’água natural, os policiais militares cabo Reis e cabo Morelli, acabaram constatando pela zona rural de Tambaú (SP), o impedimento de regeneração em uma das faixas da referida APP em área correspondente à 0,79 ha sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.
Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3.950,00, por violação do artigo 48 da Resolução SIMA SMA 48/14, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
