Após protocolado, o Projeto de Lei do Executivo agora segue para o processo de tramitação pela Câmara Municipal.
A Prefeitura Municipal de Araras (SP) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o Perdão das Multas Aplicadas aos Comerciantes no Período de Restrições da Pandemia da Covid-19. A PL foi idealizada e solicitada pelo vereador Rodrigo Soares (PSDB), preocupado com a retomada econômica no município.
“A pandemia causou muitos prejuízos e mortes por todo o País e não foi diferente em nossa cidade. Toda essa situação fez com que os comerciantes tivessem que baixar as portas e virem seus rendimentos serem reduzidos a zero. Muitos em desespero desrespeitaram os decretos para poder cumprir com suas obrigações com os funcionários e com as demais contas”, explicou o vereador. “O período agora é de retomada na economia e o comércio de nossa cidade está se reerguendo. Porém, as dívidas ficaram, entre elas estas multas. Preocupado com isso, enviei ao Executivo Municipal uma Indicação solicitando o perdão das mesmas, a qual foi atendida pelo prefeito Pedrinho Eliseu, que, inclusive, já enviou à Câmara Municipal o Projeto para ser votado pelos vereadores. E já antecipo que o meu voto é favorável, pois sempre defendi o comércio de portas abertas, claro seguindo todos os protocolos de segurança à saúde pública”, completou Rodrigo Soares.
Após protocolado, o PL agora segue para o processo de tramitação pela Câmara Municipal e deve ser votado nos próximos dias.
