No Twitter, o ministro Flávio Dino afirmou que as medidas visam “encerrar o período irresponsável do “liberou geral”, incompatível com a Constituição, com a Lei 10.826 e com decisões do STF.”
Um dos primeiros atos do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, que assumiu o cargo no domingo, dia primeiro de janeiro, foi revogar as normas que facilitavam o acesso a armas e munições.
A medida foi anunciada já no primeiro discurso que fez no Congresso, no dia da posse, quando afirmou que, ABRE ASPAS, “o Brasil não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de saúde, de livro e de educação. FECHA ASPAS.
Já nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, um decreto assinado por Lula e também pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revogou uma série de normas do governo recém-encerrado de Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
Com isso, ficam suspensos novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, e também por particulares;
O novo decreto reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido e suspende novos registros de clubes e escolas de tiro.
Além disso, todas as armas que foram compradas desde maio de 2019 deverão ser recadastradas pelos proprietários em um prazo de até 60 dias.
Ainda de acordo com o documento publicado, o governo vai criar um grupo de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
No Twitter, o ministro Flávio Dino afirmou que as medidas visam “encerrar o período irresponsável do “liberou geral”, incompatível com a Constituição, com a Lei 10.826 e com decisões do STF.”
Disse também que o decreto presidencial põe fim ao que chamou que absurdo da presunção de “efetiva necessidade” para portar arma. E finalizou: “Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina.”
