O valor é superior ao repassado em 2016, quando os municípios receberam pouco mais de 470 milhões reais.
Duzentos e 62 municípios do Estado de São Paulo foram beneficiados com o repasse de 509 milhões e 400 mil reais provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que incidiu nas tarifas de pedágio das rodovias paulistas sob concessão em 2017.
O valor é superior ao repassado em 2016, quando os municípios receberam pouco mais de 470 milhões reais.
A alíquota do imposto repassado é definida por lei municipal e as cidades recebem o valor proporcional à extensão das rodovias concedidas que atravessam seu território.
O repasse de ISS começou a ser feito em 2000. Desde então, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, os municípios cortados pelos 7 mil e 900 quilômetros de rodovias administradas pelas empresas que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo já receberam 4 bilhões e 500 milhões de reais.
Foram 3 bilhões e 900 milhões somente nos últimos 10 anos.
Como o valor do repasse do ISS dos pedágios não é uma receita que deve ser aplicada em uma área determinada, as prefeituras ficam livres para investir o dinheiro na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura urbana, enfim, na área que quiserem.
É uma receita significativa na composição orçamentária dos municípios que beneficia a população, principalmente das menores cidades.
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