A imagem revela a existência de grandes buracos, um perigo para quem passa pelo local.
Os motoristas que usam a Avenida Orpheu Manenti, que liga a zona leste as demais regiões da cidade em Araras (SP), reclamam do péssimo estado de conservação do asfalto. A imagem revela a existência de grandes buracos, um perigo para quem passa pelo local.
Motoristas e motociclistas que tiveram prejuízos com os buracos podem entrar com ação na Justiça contra o poder público para obter o ressarcimento. Para isso é necessário reunir provas e testemunhas, segundo o advogado Alex Pádua.
De acordo com o advogado, é responsabilidade do poder público ressarcir as vítimas nos casos de omissão de serviços de manutenção. É possível entrar com uma ação reparatória de indenização por danos morais e materiais sofridos contra a prefeitura. “Pode ser ingressado um pedido cumulativo de dano moral, que é o sofrimento, constrangimento, a dor, a angustia, o acidente, principalmente envolvendo motoqueiros”, explicou Pádua.
Porém, ele alerta que não é fácil vencer esse tipo de ação e, portanto, é preciso ter muitas provas de que os danos foram causados pela falta de manutenção das vias. “[É preciso] fotografar o buraco, o local do acidente, o veículo que foi danificado, reunir testemunhas e, em caso de vítima, os gastos com medicamentos devem ser contabilizados”, disse.
O prejudicado também deve fazer um boletim de ocorrência neste caso. O advogado orienta ainda que a pessoa faça três orçamentos de quanto vai custar o conserto, caso decida entrar com o processo.
