De janeiro a agosto, procuradorias no estado contabilizaram 49 casos, seis a menos do que o total registrado durante 2016
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebe, a cada cinco dias, uma denúncia sobre assédio sexual. Dados mostram que as duas procuradorias paulistas já contabilizaram 49 casos de janeiro a agosto, seis a menos do que o total durante em 2016.
Ao todo, 24 ocorrências foram relatadas para a instituição que tem sede regional em Campinas (SP) – responsável por atender 599 cidades; e outras 25 foram registradas na unidade da capital paulista.
Desde janeiro, o MPT já ajuizou no estado três ações contra empresas e fez quatro acordos em que as companhias se comprometeram a adotar uma série de medidas para coibir esse tipo de conduta e aprimorar os canais de denúncias, para garantir sigilo e proteção às possíveis vítimas.
Alta de casos
Considerando-se as estatísticas dos últimos cinco anos, o MPT no interior recebeu no ano passado a maior quantidade de denúncias – foram 26 no total. O resultado parcial deste ano mostra que o índice mensal é superior ao de 2016 e o número equivale ao dobro de ocorrências em 2012.
Já a procuradoria em São Paulo contabilizou baixa na quantidade de denúncias recebidas entre 2015 e 2016, mas o resultado parcial dos primeiros oito meses também mostra índice mensal superior ao registrado durante o ano anterior.
A procuradora do trabalho Danielle Masseran avalia que o crescimento na quantidade de denúncias reflete maior conscientização das vítimas, embora reconheça que ainda não é possível estimar a quantidade de casos subnotificados por causa das dificuldades atreladas ao fato.
“É muito difícil fazer a denúncia, ser a principal testemunha, existe a questão da privacidade. Não tem como aferir isso, não é todo lugar que tem, embora seja muito comum. É uma cultura machista e as mulheres representam a maior quantidade de vítimas”, explica.
Segundo o MPT, não é possível indicar características semelhantes entre as empresas alvo de denúncia, ou diferenças de perfil nos casos do interior e capital. As ações tramitam em segredo.
“Embora a gente tenha uma população menor [órgão com sede em Campinas], há mais empresas por causa da área de abrangência, é todo interior paulista”, falou a procuradora do trabalho ao G1. A sede do MPT em São Paulo também representa a área da Baixada Santista.
Conduta e crise econômica
Danielle explica que a prática de assédio sexual pode ocorrer não somente de forma verbal, mas também por meio de insinuação e gestos que sejam intimidadores ou demonstrem chantagem.
“Infelizmente pode acontecer em qualquer segmento, basta haver essa extrapolação do poder hierárquico. Geralmente acontece, a pessoa fica intimidada a aceitar brincadeiras, propostas e se vê nessa situação de intimidação. Há um medo de perder emprego e benefícios”, afirma ao ponderar que o cenário de crise econômica no país também, de certa forma, pode frear as denúncias.
O que diz a Polícia Civil?
Segundo a Polícia Civil, seis ocorrências foram registradas em Campinas, no primeiro semestre. Por outro lado, não houve abertura de inquéritos por falta de representação, informou a corporação.
“A pena é de um a dois anos, o que o faz entrar no rol de crimes de menor potencial ofensivo”, diz nota do Departamento de Polícia Judiciária (Deinter-2). No ano passado, a corporação recebeu oito ocorrências e abriu três inquéritos, enquanto em 2015 houve 11 ocorrências e cinco inquéritos.
A lei
- Assédio sexual – Art. 216-A do Código Penal: Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
