Débitos em aberto até dia 31 de outubro de 2022 podem ser regularizados com até 100% de redução de multas e juros.
O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) informa que a adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) termina nesta sexta-feira (31), para débitos em aberto até 31 de outubro de 2022. Para aderir, é necessário comparecer ao escritório do Saema que fica na Rua José Bonifácio, 645, no Centro.
O contribuinte deve apresentar RG, CPF ou autorização. O objetivo é permitir ao contribuinte que regularize seus débitos com a Autarquia com desconto de até 100% nos juros e multas, refinanciando a dívida em até 100 parcelas fixas. O valor mínimo da parcela para pessoa física será de R$ 30 e para empresas será de R$ 150.
Confira a tabela com descontos progressivos:
– Parcela única (à vista) – redução de 100% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 02 a 06 vezes – redução de 70% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 07 a 12 vezes – redução de 60% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 13 a 24 vezes – redução de 50% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 25 a 36 vezes – redução de 40% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 37 a 48 vezes – redução de 30% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 49 a 60 vezes – redução de 20% da multa e dos juros;
– Parcelamento de 61 a 100 vezes – redução de 10% da multa e dos juros.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones 3543-5514 e 3543-5518.
Refis Saema
Até 31 de março de 2023
Onde: Escritório do Saema – Rua José Bonifácio, 645, Centro.
Quem pode aderir: pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o Saema vencidos até o dia 31 de outubro de 2022.
Documentos necessários: CPF, RG ou autorização.
