Beneficiários que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza permanecerão no programa durante o período de 2 anos, mas há regras a serem seguidas.
O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês para quem já era beneficiário do Bolsa Família. As famílias que tiverem aumento de renda que ultrapasse as regras do programa não perderão o benefício de imediato. Haverá um prazo de dois anos para isso acontecer. Mas, para que o beneficiário permaneça recebendo o auxílio, é preciso atender alguns requisitos.
O programa institui a chamada regra de emancipação, que prevê o seguinte:
- As famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 200) permanecerão no programa durante o período de 2 anos
- Mas, para isso acontecer, a renda familiar mensal per capita não pode superar em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500.
- Caso a renda da família seja, exclusivamente, de pensão, aposentadoria e benefícios previdenciários permanentes pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo máximo de permanência na regra será de 1 ano.
- Em caso de óbito, os rendimentos desse beneficiário não serão computados para a redução do tempo de permanência no programa, relacionado à regra acima.
Se a renda do beneficiário voltar a diminuir após o fim do prazo da regra de emancipação, ele pode voltar a receber o Auxílio Brasil. Se a família for cancelada do programa após o encerramento do prazo da regra de emancipação, poderá retornar com prioridade, desde que atenda aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.
Nesse caso, ocorre o chamado retorno por reversão de cancelamento, que pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento. Mas não haverá o pagamento de qualquer parcela retroativa de benefícios do programa.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Calendário de pagamentos
O pagamento do Auxílio Brasil, assim como era com o Bolsa Família, será feito pelo dígito final do NIS dos beneficiários.
