Entenda como o sistema de banco de horas funciona e quais são as suas vantagens.
A jornada de trabalho diária não limita funcionários a fazerem horas extras, mas nem sempre as empresas querem arcar com o pagamento das horas por conta do adicional e uma alternativa para isto é o banco de horas. Com o banco de horas, o empregador pode calcular as horas e compensar os colaboradores com folgas durante a semana, por exemplo.
Aqui vamos mostrar como o banco de horas funciona, quais são as suas principais vantagens e explicar em quanto tempo as horas podem ser compensadas pelos funcionários. Previsto na CLT, o banco de horas apresenta benefícios para empregadores e empregados, sendo uma forma de controlar a jornada de trabalho de cada funcionário.
O que é banco de horas?
O banco de horas é um sistema de controle de ponto previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Nesse sistema, as horas excedentes na jornada de trabalho podem ser compensadas pelo colaborador.
Esse sistema surgiu com o objetivo de facilitar a negociação entre empregador e funcionário. Assim, estes podem negociar outras formas de compensar horas extras, em vez da realização do pagamento ao colaborador por parte da empresa.
Através do controle do banco de horas, as horas excedentes são creditadas e se acumulam durante um período, no qual o funcionário pode exercer o seu direito de compensar as horas excedentes de trabalho.
O banco de horas também registra quando um colaborador trabalha menos do que a sua jornada de trabalho, seja por motivo de saúde, falta justificada ou outro motivo, o que também serve como uma forma de comprovar a necessidade de compensar a empresa pelo período menor de trabalho.
Para que serve o banco de horas?
O banco de horas é uma espécie de poupança de horas extras trabalhadas. Nele, constam todas as horas excedentes trabalhadas pelos colaboradores. Assim, o funcionário tem a opção de pedir a compensação com folga ou jornada menor de trabalho, em vez de receber pelas horas extras.
A principal vantagem do banco de horas é que este sistema torna a jornada de trabalho bastante flexível. Com ele, fica muito mais fácil obter folgas durante a semana ou trabalhar algumas horas a mais para compensar alguma necessidade de saúde, por exemplo.
O que mudou no sistema de banco de horas após a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças para o sistema de banco de horas. As principais mudanças buscam facilitar a negociação individual entre empregador e funcionário e o prazo máximo para que a compensação de horas extras seja realizada.
Uma das mudanças foi no prazo para o funcionário zerar o banco de horas. Antes da reforma, um trabalhador tinha até um ano para zerar o banco de horas, tendo todo esse período para pedir a compensação das horas excedentes trabalhadas ao longo do ano.
Após a reforma, o trabalhador precisará compensar as horas extras em até seis meses, em caso de acordo escrito com o seu empregador e em até um mês, no caso de acordo verbal. Aliás, uma das mudanças da Reforma Trabalhista foi a possibilidade de um acordo verbal. Anteriormente, o acordo de compensação de horas extras só podia ser feito por escrito.
E se as horas extras não forem compensadas a tempo?
De acordo com as leis trabalhistas, caso as horas excedentes não sejam compensadas no formato de folga ou diminuição da jornada de trabalho diária, a empresa fica obrigada a pagar o valor devido ao colaborador.
Sendo assim, o funcionário tem direito a receber o adicional de, pelo menos, 50% por hora extra trabalhada. O percentual do adicional pode ser maior, em caso de jornada de trabalho noturna ou cumprida durante fim de semana e feriados.
E em casos de rescisão de contrato, a empresa deve pagar as horas extras integralmente aos colaboradores, caso estas horas não tenham sido compensadas.
Quais são as principais vantagens de usar o banco de horas?
Para as empresas, o principal benefício do banco de horas é a possibilidade de evitar o pagamento de horas extras.
Como já falamos no texto, este sistema apresenta a alternativa de compensação de horas excedentes trabalhadas, o que faz com que a empresa economize dinheiro e o funcionário não perca o seu benefício de ser compensado de alguma forma por fazer hora extra.
Com isso, a empresa consegue controlar a jornada de trabalho e as suas finanças com mais facilidade fazendo o uso inteligente do banco de horas. Outra vantagem para as empresas é que o banco de horas abre a possibilidade de ter mão de obra em períodos de alta demanda, já que será possível compensar os colaboradores com folgas em períodos mais tranquilos.
Para o trabalhador, a principal vantagem do banco de horas é a possibilidade de flexibilizar o seu horário de trabalho. Com isso, ele pode negociar folgas para dias que tenha compromissos pessoais, por exemplo. Assim, ele tem a liberdade de trabalhar mais em alguns dias e ter uma carga menor ou conseguir uma folga em um dia no qual precise.
O banco de horas é um sistema que se usado de forma inteligente traz benefícios para empresa e funcionários. Por isso, é importante entender quais são as regras que regulamentam o sistema para entender como usá-lo da melhor forma, seja como empresa ou como trabalhador.
