Homem, que usa muletas, entrou com ação por ser obrigado a usar escadas por conta de elevador quebrado. Santander diz que não comenta casos em andamento na Justiça.
Por G1 São Carlos e Araraquara
O Banco Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a um cliente com deficiência, em São Carlos (SP). Ele entrou na Justiça por ser obrigado a usar escadas para ter acesso à agência por conta de um elevador quebrado.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a sentença, após recusar o pedido de recurso do banco em 11 de julho.
Constrangimento
De acordo com o TJ-SP, o cliente alegou que fez várias reclamações sobre o problema do elevador, mas nada foi feito, o obrigando a usar as agências pelas escadas mesmo com muletas. Um agravante da situação é que o prédio também não tinha rampas de acesso.
Segundo o homem, o descaso do banco causou dificuldade, constrangimento e humilhação diante de sua necessidade.
Na Justiça, o banco argumentou que os fatos “constituíram mero aborrecimento” e que a manutenção permanente dos elevadores fugia à responsabilidade da instituição.
Decisão
Para a decisão, o relator da apelação e desembargador, Roberto Mac Cracken, considerou que houve falha na prestação de serviço por parte do Santander.
“[O banco] deixou de cumprir com as normas de acessibilidade estabelecidas pela lei no que tange à minoração de barreiras arquitetônicas e na disponibilização de recursos suficientes a permitir o acesso livre e desimpedido de pessoa com mobilidade reduzida às dependências da instituição bancária”.
O julgamento teve a participação do relator e dos desembargadores Edgard Rosa e Alberto Gosson. A votação foi unânime para a condenação do banco.
Segundo o TJ-SP, o Santander teve recurso negado para rever a condenação. A cópia integral dos autos também foi entregue à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que tomem as respectivas providências.
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