Medida provisória faz parte de estratégia do governo para criar empregos. São medidas para acabar com exigências e facilitar a vida dos empreendedores.
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que busca diminuir a burocracia de pequenos negócios, além das chamadas startups, empresas que investem em ideias inovadoras. É a chamada da MP da liberdade econômica.
Essa medida provisória faz parte de uma estratégia do governo para criar empregos. São medidas para acabar com exigências e facilitar a vida dos empreendedores. As mudanças da MP têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Não será mais preciso alvará para quem exercer atividades de baixo risco para sustento próprio ou de sua família, como por exemplo costureiras e sapateiros. Ao requisitar documentos para iniciar a atividade, o cidadão recebe um prazo para resposta do órgão responsável. Caso não haja resposta dentro do prazo, o pedido está automaticamente aprovado.
Qualquer pessoa ou empresa poderá implementar, testar e oferecer um novo produto ou serviço, utilizando a propriedade de alguém, desde que tenha o consenso dos envolvidos.
As atividades de setores em que o desenvolvimento tecnológico deixar a lei ultrapassada também poderão continuar a ser exercidas enquanto a legislação é atualizada. A medida acaba com restrições de horários de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.
Na cerimônia de assinatura da medida, o presidente disse que as ações vão estimular novos negócios. “O linguajar meu usado por muito tempo, ‘tirar o estado do cangote’, foi traduzido agora em um trabalho maravilhoso dessa equipe econômica e também da Casa Civil, que vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor, aquele que quer empregar, mas tem medo”, afirmou Jair Bolsonaro.
Durante a cerimônia, Bolsonaro aproveitou para explicar o pedido que fez, na segunda-feira (29), para que o presidente do Banco do Brasil baixe os juros, mexendo com o mercado financeiro.
