Os parques dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná) foram incluídos em Programa Nacional de Desestatização.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3)
permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação
ambiental. A iniciativa inclui no PND (Programa Nacional de Desestatização) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).
O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de
conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão “do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”. Ele prevê ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões” e para “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.
A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Estúdio Folha e Uol, na
semana passada. Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios.
VEJA TAMBÉM: Procurado por latrocínio é capturado pela Polícia Militar
