Presidente afirmou nesta sexta (21) que a previsão para uso de drones estará em projeto de lei a ser enviado pelo Executivo ao Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (21) que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional para permitir o uso de drones em operações e evitar que militares ou policiais fiquem na “linha de tiro” diante de “marginais que não têm recuperação”.
Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta.
À tarde, após participar de um almoço no Ministério da Defesa, o presidente explicou também que, antes do projeto sobre drones, o governo enviará uma proposta para garantir retaguarda jurídica de militares e policiais em missões. Bolsonaro não informou as datas em que os projetos serão enviados.
“Quero botar no projeto também que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades para cumprir a missão podem ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones”, declarou o presidente pela manhã.
“Eu não quero que o nosso policial, por exemplo, numa operação esteja na frente da linha de tiro com marginais que não têm recuperação. Se tivermos um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem, mas depende do parlamento brasileiro”, acrescentou.
Questionado se a ideia é utilizar os drones para reconhecer locais ou atirar, Bolsonaro disse que “ninguém” mencionou a possibilidade de os equipamentos atirarem.
“Ninguém está falando em atirar, vai ser bem estudado este outro projeto, em um segundo tempo, depois da retaguarda jurídica não só para as Forças Armadas como para os policiais”, reforçou.
Retaguarda jurídica
Perguntado à tarde sobre eventuais resistências no Congresso ao projeto sobre retaguarda jurídica aos militares e policiais, o presidente declarou que precisa dar esta proteção para autorizar missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permite o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública. As GLOs são pedidas por governadores.
“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, caso venham a pedir para mim GLO, eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Eu, como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para um soldado, para um subordinado, se ao término da missão ele possa ser condecorado e não processado”, declarou.
Bolsonaro teve como uma das bandeiras da campanha o chamado “excludente de ilicitude”. A intenção do presidente é evitar punições a militares ou policiais (federais, rodoviários federais, militares e civis) que atirarem durante as missões.
“Não é justo você pegar um garoto do Exército Brasileiro com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para uma missão de GLO [Garantia da Lei e da Ordem], e há um imprevisto, porque pode ocorrer imprevisto, sim, e depois você larga ele para auditoria militar para ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão. A gente não concorda com isso”, explicou Bolsonaro.
O presidente disse, ainda, que criminosos precisam entender que as forças de segurança “sempre” estão certas.
“Esses que estão acostumados a viver à margem da lei têm que botar na cabeça uma coisa: se a força de segurança entrar em campo, de qualquer maneira, a força de segurança vai sempre estar certa. Nós podemos responder, mas não vai ter punição. Esse é o nosso interesse”, afirmou.
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