Com relação ao Javali após apreensão foi destinado ao Aterro Sanitário do Município de Brotas (SP) por determinação do Delegado.
Na tarde de domingo (25), após emissão de denúncia de que indivíduos não identificados de posse de armas de fogo e veículos, estariam realizando o manejo de Javali, de forma irregular pela área rural que faz divisa entre os municípios de Piracicaba (SP) e Iracemápolis (SP), os policiais militares ambientais cabo João e cabo De Mattos, com o apoio de equipes do Policiamento de Área, acabaram localizando seis indivíduos no interior de uma Fazenda às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), portando armamentos e de posse de um animal exótico da espécie “Javali-europeu” abatido.
“A após abordagem foi solicitado documentações no que refere-se a Resolução SIMA SAA n° 334/2019 a qual estabelece normas e procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora “Javali-europeu”, sendo nos apresentado pelos abordados apenas os Certificado de Registro de Arma de Fogo, CTFs (Cadastro Técnico Federal), e GTE (Guia de Tráfego Especial), não sendo fornecido o SIMAF (Sistema Integrado de Manejo de Fauna) o qual é solicitado junto ao IBAMA e obrigatório para o abate de animais dessa natureza”, disse cabo João.
De acordo com o exposto, todas as partes foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Judiciaria, onde permaneceram sob custódia até a elaboração da ocorrência, sendo elaborados em desfavor dos mesmos um Auto de Infração para cada indivíduo, com base no artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, sendo todas elas agravadas dado ao fato ter ocorrido no dia de domingo.
A ocorrência foi apresentada ao Delegado Plantonista no 1° DP de Piracicaba para a apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98. Cabe esclarecer que os seguintes armamentos foram apreendidos e permaneceram à disposição da Justiça para perícia técnica. Com relação ao Javali após apreensão foi destinado ao Aterro Sanitário do Município de Brotas (SP) por determinação do Delegado.
