Nova linha de financiamento voltada para trabalhadores da iniciativa privada, que passou a ser disponibilizada nesta quarta-feira (26), foi lançada oficialmente em cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente da Caixa, Nelson de Souza, detalhou nesta quarta-feira (26), as regras do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A nova linha de financiamento passou a ser disponibilizada a partir desta quarta-feira. Para marcar o lançamento, houve uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer.
A Caixa é o primeiro banco a oferecer essa modalidade, que também poderá ser operada por outras instituições financeiras. Para isso, as instituições deverão firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.
Cerca de 37 milhões de trabalhadores no país têm contas vinculadas ao FGTS, com saldo total de R$ 190 bilhões. Pelos cálculos da Caixa, se metade dos trabalhadores solicitar esse tipo de crédito pessoal, o governo estima uma injeção de R$ 37 bilhões na economia brasileira.
Em seu discurso na cerimônia, Temer destacou a medida, aliada a outras tomadas pelo governo, como o saque das contas inativas do FGTS e do saldo do fundo PIS-Pasep, tem uma vertente social e outra econômica.
“Esse trabalho que a Caixa está fazendo em favor do trabalhador tem uma vertente econômica: significa circulação do dinheiro”, disse.
Taxas
- Segundo a Caixa, a lei determina que a taxa máxima para a modalidade com garantia FGTS seja de 3,5% a.m.
- Na Caixa, as taxas serão a partir de 2,63%, de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física.
Requisitos
Os interessados em obter o crédito da Caixa devem preencher, dentre outros, os seguintes critérios:
- empregador possuir convênio de consignado ativo com a Caixa;
- empregado possuir margem consignável disponível para averbação de parcela em folha de pagamento;
- empregado com vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa do setor privado;
- cliente receber salário em conta corrente da Caixa;
- ter saldo de FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado;
- a margem consignável é de até 30% do salário.
Garantia
Os valores de reserva para garantia são limitados ao somatório de
- 10% do saldo disponível na conta do FGTS
- e de 100% da multa rescisória prevista em caso de demissão sem justa causa.
Tira-dúvidas
Para dúvidas, a Caixa coloca à disposição o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio do telefone 0800-726-0101.
Mudanças nas regras
A lei que autoriza essa modalidade de crédito, usando como garantia o FGTS, foi sancionada em 2016 e regulamentada em abril do ano passado pelo governo, mas não deslanchou em razão das regras então vigentes.
Para contornar a situação, houve uma mudança no sistema para permitir aos bancos bloquear parte do saldo do fundo para garantir o empréstimo.
Antes, o trabalhador poderia, por exemplo, solicitar um financiamento imobiliário utilizando os recursos de sua conta no FGTS, reduzindo o “lastro de segurança” (valor que restasse em sua conta) para quitar o empréstimo consignado.
Outra novidade é que os bancos terão agora a possibilidade de realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS – o que antes não era permitido.
Segundo o presidente da Caixa, além da falta de um sistema de bloqueio, outra dificuldade foi do ponto de vista do custo financeiro da operação.
“Conseguimos chegar a uma taxa de juros dentro desse parâmetro de 3,5% ao mês”, disse Nelson de Souza.
Segundo ele, a taxa de juros nos bancos será definida pela “livre concorrência” até esse limite de 3,5%.
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