Caixa e Prefeitura apuram os casos. Suspeita é de venda irregular antes do fim do financiamento.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Araras (SP) estão investigando denúncias de casas e apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida vendidos ou alugados de forma irregular. Os imóveis são destinados para quem tem baixa renda e, enquanto não terminar de pagar todas as parcelas, o morador não pode repassar para terceiros.
O conjunto de apartamentos entregue em 2012 na região do bairro Narciso Gomes foi o primeiro construído dentro do programa do governo federal. Além dele, existem outros três residenciais na cidade com subsídio de até 90% para famílias com menor renda. Em todos há indícios de irregularidades e a suspeita é de que os imóveis tenham sido vendidos, o que é proibido.
O financiamento é feito em dez anos. Dois casos de irregularidades já foram comprovados e a Caixa pediu a reintegração de posse desses imóveis.
A investigação é feita pela Caixa, mas a prefeitura ajuda na fiscalização. “Primeiro aplica uma advertência e, se não surtiu resultado, ela vai tomar as providências legais, denúncia crime na polícia Federal, ação judicial de reintegração de posse, ai a caixa toma as outras medidas legais que ela retorne o imóvel e passe para um cadastro reserva da época das inscrições”, disse o secretário de Habitação de Araras, Felipe Castro.
Denúncias podem ser feitas diretamente à Caixa Federal
A Caixa diz que recebe denúncias diretamente feitas à instituição, que possui canal exclusivo de comunicação com os clientes do Minha Casa, Minha Vida, por meio do telefone 0800-721-6268, no
qual os beneficiários podem tirar dúvidas, fazer reclamações ou sugestões para melhoria dos imóveis.
Neste canal, ou por meio da Ouvidoria da CAIXA (0800 725 7474) também podem ser feitas denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade, de forma anônima ou identificada.
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