Banco informou que medida se deve à aprovação de seu novo plano de capitalização que descartou uso de recursos do FGTS.
A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu temporariamente a concessão de empréstimos para estados e municípios.
Em nota, o banco estatal informa que a decisão se deve à aprovação, nesta semana, do novo plano de capitalização, que descartou o uso de recursos que seriam emprestados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa informou que, apenas em 2017, desembolsou cerca de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, valor referente a operações de crédito contratadas no próprio ano passado.
Operação questionada
No início deste ano, o presidente Michel Temer chegou a sancionar lei que autorizou a capitalização da Caixa com recursos do FGTS. A lei permitia o aporte de até R$ 15 bilhões do fundo no banco.
A medida visava atender a novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que exigem que a Caixa aumente o nível de capital próprio para poder continuar emprestando recursos a clientes e financiando projetos. O objetivo era reduzir o risco de o banco não ter recursos suficientes para honrar compromissos futuros.
A legalidade da operação, porém, estava sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A equipe econômica do governo também era contra a medida.
Nesta semana, o Conselho de Administração da Caixa aprovou o plano de capitalização sem incluir o empréstimo do FGTS. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo busca outras alteranativas para capitalizar a Caixa.
Suspensão temporária
“Em razão do novo plano de capital aprovado pelo seu Conselho de Administração, a Caixa Econômica Federal informa que suspendeu temporariamente, para reavaliação, a concessão de crédito destinada a entes públicos da administração direta”, diz a nota do banco divulgada nesta sexta.
O documento, porém, não informa por quanto tempo o crédito será suspenso.
A instituição financeira acrescentou, porém, que a concessão de crédito para companhias de saneamento, com garantias da União, dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permanece inalterada.
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