Juros não vão poder ultrapassar 3,5% ao mês e prazo de pagamento será de 48 meses.
A Caixa vai começar a oferecer a partir de 26 de setembro empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (12).
Os juros não vão poder ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo de pagamento será de 48 meses, segundo o ministério.
Em agosto, o Ministério do Planejamento anunciou “mudanças normativas” para destravar o uso do FGTS como consignado. A linha foi anunciada em abril do ano passado, mas não estava sendo oferecida pelos bancos.
Com as mudanças anunciadas no mês passado, as empresas privadas interessadas em que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimos devem se conveniar a um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa. Os bancos passarão a ter a possibilidade de realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS – o que antes não era permitido.
Para o trabalhador, a garantia é de 10% do valor do FGTS daquele trabalhador, mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão. No ato da assinatura da contratação do financiamento, a Caixa criará uma conta à parte contendo essas garantias (10% do valor do FGTS do trabalhador mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão).
Com as mudanças promovidas, o governo espera que o juro do crédito consignado oferecido à iniciativa privada possa se aproximar das taxas médias praticadas atualmente pelo mercado para os servidores públicos (1,75% ao mês).
Para os trabalhadores do setor privado, essas taxas são em média de 2,83% ao mês, segundo o governo.
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