Câmara aprova alteração na Lei de parcelamento do solo e urbanizações especiais em Araras, SP

PUBLICIDADE

Foi aprovado por unanimidade nesta semana, o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que trata sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras.

O novo texto do projeto prevê que em caso de implantação de empreendimentos industriais ou habitacionais em locais em que os equipamentos públicos já sejam satisfatórios, a doação da área poderá ser feita em outras regiões da cidade, onde o Executivo possa atender à demanda da municipalidade com a implantação de área de lazer, cultura, esporte, educação, projeto urbanístico, edilício, paisagístico, convivência comunitária ou outras finalidades institucionais.

O município ainda poderá receber doações de máquinas, veículos, equipamentos ou pagamento em dinheiro.

+ CLIQUE AQUI E VEJA OUTRAS NOTÍCIAS

PUBLICIDADE
PLÍNIO DPVAT