O munícipe ao ser flagrado desperdiçando água ou lavando calçada neste período será multado no valor de R$ 250,00.
Os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o desperdício e a lavagem de calçadas com água tratada ou potável fornecida por meio da rede do SAEMA – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente – somente no período de crise hídrica em Araras, SP.
O texto do projeto aprovado sugere que a limpeza seja feita por varrição, aspiração e outros recursos que prescindam do uso da água, exceto quando esta for realizada com água de reuso, de poço ou de aproveitamento da chuva, desde que comprovada a origem.
A fiscalização deverá ser feita por funcionários do SAEMA e da prefeitura. O munícipe ao ser flagrado desperdiçando água ou lavando calçada com água tratada ou potável no período de crise hídrica será advertido e em caso de reincidência será multado no valor de R$ 250,00. A Lei entrará em vigor quando a prefeitura informar, por meio de veículos de comunicação, que a cidade estará passando por estiagem.
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