Recursos poderão ser utilizados até o fim de 2023 por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta terça-feira (11) o repasse de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde, santas casas e hospitais filantrópicos. O projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado com 383 votos favoráveis e 3 contrários durante sessão plenária.
O PLP 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores, ao longo de 2022, na execução das ações contra a Covid-19 e de assistência social. Os recursos poderão ser utilizados até o fim de 2023. Texto já teria o aval do Ministério da Economia.
O repasse, um total de R$ 2 bilhões, não compromete o caixa da União, segundo o relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). O dinheiro poderá ser aplicado também nas ações de atenção primária à saúde, média e alta complexidade, vigilância, assistência farmacêutica e demais serviços que componham a Rede de Atenção à Saúde.
De acordo com o texto, caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das santas casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
