Projeto de Lei n° 119/2021 autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou durante sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (29) o projeto de Lei n° 119/2021, que autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2022, em razão do estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado com 14 votos a favor e cinco contra. As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL). Conforme justificativa do projeto, o objetivo da antecipação de feriados é minimizar o risco de contágio da população.
A definição e a regulamentação da autorização serão feitas por decreto, como frisou o líder do Governo, João Donizeti (PSDB). Os feriados que serão adiantados ainda não foram definidos. “Muitos municípios adotaram essa antecipação de feriados e o pedido do prefeito é para dar liberdade para que ele possa puxar esses feriados, conforme necessidade que ele vai tratar tecnicamente com as secretarias. Por isso é importante que possamos dar essa autorização”, disse.
Votação
Sobre a proposta, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) frisou a gravidade da situação da pandemia no país e na cidade, destacando a fila por vagas em UTI. “Isso é algo assustador, já fugiu do controle para o espaço por internação. Acredito que antecipar feriados não impede a circulação de pessoas e trazem o sentimento de que as pessoas podem transitar, diferente do lockdown”.
Em seguida, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) citou que não adianta ter feriados se houver fluxo de outras pessoas para a cidade. “As chácaras estão à disposição e as pessoas por necessidade alugam”, disse.
Fausto Peres (Podemos) também falou sobre a importância da fiscalização, ressaltando que as barreiras sanitárias com caráter educativo não deram resultado, referindo-se a vinda de turistas devido ao feriado na capital. O parlamentar também sugeriu o uso de carros de sons nos bairros para orientar a população sobre a importância de permanecer em casa.
O vereador Fernando Dini (MDB) também reforçou a diferença entre “feriado” e “lockdown”. Já o vereador Francisco França (PT), assim como a vereadora Iara Bernardi (PT), defendeu fiscalização e o lockdown, e citou cidades que já decretaram o fechamento total devido à gravidade da situação.
Vitão do Cachorrão (MDB) reforçou que muitos comerciantes concordam com o fechamento até dia 4 de abril. “Parece que a culpa é do comerciante e as vezes é das próprias famílias, das pessoas, que não contribuem. Feriado não é para sair na rua, ficar em festa. O que não pode é ficar tudo nas costas dos comerciantes. Muitos se contagiaram nos ônibus”, completou.
Já Fábio Simoa sugeriu a proibição do aluguel de chácaras, por meio de decreto do prefeito, como outras cidades já adotaram.
Outros parlamentares também se manifestaram. Ítalo Moreira (PSC) se colocou favorável a antecipação de feriados e citou que a medida poderá, inclusive, ajudar os comerciantes e reduzir os impactos econômicos, pois, no futuro, com o retorno regular das atividades “os dias serão úteis e não feriados”, frisou.
Em seguida, o Dr. Hélio Brasileiro (MDB) lembrou que a antecipação de feriados não requer autorização parlamentar e, em sua opinião, não terá resultado. “Só existe a meu ver uma fórmula efetivamente eficaz para combater essa pandemia que é a vacina”, disse, anunciando seu voto contrário.
Luiz Santos (Republicanos) criticou a postura do Governo Estadual, assim como Vinícius Aith (PRTB), que defendeu o trabalho do Ministério da Saúde. Dylan Dantas (PSC) ressaltou que as opiniões são divergentes e defendeu atividades físicas para aumentar a imunidade e outros serviços essenciais, que, em sua opinião, afetam a saúde da população, como as óticas.
Fernanda Garcia apresentou uma emenda ao projeto, que foi aprovada, incluindo no texto que o poder executivo fica autorizado a antecipar feriados “desde que acompanhados de medidas de restrição e circulação de pessoas em razão do estado de calamidade pública”.
Ela defendeu o lockdown, fechamento completo dos serviços não essenciais na cidade, como medida para frear a pandemia na cidade e cobrou a iniciativa do prefeito. Iara concordou com a vereadora e lembrou que essa é a vontade da maioria das pessoas envolvidas no combate à Covid-19 em Sorocaba.
Rodrigo do Treviso (PSL) se mostrou favorável à antecipação dos feriados, mas também ressaltou a necessidade de um lockdown no município. Já Salatiel Hergesel (PDT) disse que deve ser feito todo o possível para salvar vidas, e que se for feita a antecipação de feriados que seja com restrições, orientação e fiscalização para coibir eventuais infrações e aglomerações.
