A proposta do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) – foi aprovada por unanimidade, na 43ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite da última segunda-feira (30), no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras (SP). Para se tornar lei municipal, o projeto precisa ser sancionado pelo atual Prefeito, José Carlos Carleto Denardi (MDB), no prazo de 15 dias.
Para evitar fraudes e pagamentos indevidos, os beneficiários do INSS precisam comprovar que estão vivos, por isso, as instituições bancárias exigem o comparecimento do aposentado e pensionista na agência para receber o benefício.
Com o projeto aprovado pelos parlamentares, os bancos de Araras não mais poderão exigir a presença do idoso na agência, agora, o funcionário do banco é quem terá de ir até a casa do beneficiário para realizar a “prova de vida”. Segundo o texto do projeto, a visita precisa ser pré-agendada, podendo ser preferencialmente na data de aniversário ou da concessão do benefício do idoso. A medida vale para pessoas com mais de 60 anos que tenham problema de saúde e dificuldade para se locomover devidamente atestado pelo médico.
Em caso de recusa pela instituição bancária, a mesma terá de pagar uma multa de 200 UFESP’s, o equivalente a R$ 5,5 mil reais.
Para o vereador Baiano da Farmácia, esta lei irá beneficiar inúmeros idosos, em especial, os quais estão impossibilitados de se locomover. “É humilhante um idoso doente precisar se deslocar até a agência bancária para comprovar que está vivo, quem tem de fazer esse papel é o banco, que tem todas as condições para isso. Este projeto aprovado veio para coroar o meu mandato, pois, encerro minha atividade de vereador com muita honra, com a sensação de ter feito o melhor para toda a população ararense”, disse Baiano da Farmácia.
(Com informações de Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA)
