Com a derrubada do veto e a não promulgação pelo Executivo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e está em vigor.
Na última segunda-feira (7), durante a 44ª sessão ordinária de 2020, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, Rubens Franco Junior (DEM), que alegou inconstitucionalidade ao projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, que havia sido aprovado no dia 9 de novembro, na 40ª sessão ordinária, que cria em Araras-SP o Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável em Araras (SP).
Com a derrubada do veto e a não promulgação pelo Executivo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e está em vigor.
Com a criação do Comitê de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável ocorrerá o desenvolvimento e a articulação da implantação de medidas destinadas a ampliar a acessibilidade e equidade das ações de prevenção de agravos do desmame precoce e promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar.
A medida visa ainda incentivar à amamentação como uma ação estratégica na promoção da alimentação saudável para reduzir a morbidade e a mortalidade infantil e neonatal.
O Comitê será criado pelo Executivo Municipal que deverá estimular as atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação, em sintonia com os programas de atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente, promovendo o aleitamento materno no Município. (Com informações de Nilsinho Zanchetta – Diretoria de Comunicação da CMA)
