Contran divulga lista com equipamentos que deverão ser regulamentados nos próximos quatro anos
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) ganhará nos próximos quatro anos a regulamentação de novos itens obrigatórios de segurança para os carros vendidos por aqui, assim como já acontece com airbags frontais, freios ABS (antitravamento) e cintos de segurança.
O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Trânsito(Contran) por meio da publicação no Diário Oficial, na sexta-feira passada (8). A resolução 717 define quais são essas exigências e as datas que as resoluções que as regulamentam serão publicadas.
Segundo o Contran, os prazos estipulados (a contar a partir de 8 de janeiro) contemplam o período de conclusão dos estudos técnicos de cada regulamentação, que pode ou não entrar em vigor ou até ser antecipado.
A partir da publicação de cada resolução, um novo prazo será definido referente à obrigatoriedade efetiva de inclusão do equipamento.
O anúncio do orgão federal, na verdade, engloba 38 novas regulamentações direcionadas a veículos de diferentes categorias, desde de leves a pesados com reboque e semirreboque.
Ainda conforme o Contran, o objetivo em divulgar o cronograma é dar previsibilidade para que a indústria automotiva possa se adequar às medidas dentro do prazo.
A seguir, 13 itens que passarão a ser obrigatórios nos carros de passeio, ordenada pelo prazo estipulado (em meses) para que a regulamentação entre em vigor.
Lembrando que a lista contida na resolução 717 apenas cita os itens, sem especificar detalhes técnicos. E também que já há a determinação de que todos os veículos produzidos no Brasil possuam pontos de fixação para cadeirinhas infantis até 2020, e venham com controle de estabilidade, até 2022.
1 Alerta de frenagem emergencial
Após uma frenagem brusca, o sistema aciona aciona as luzes traseiras de frenagem de forma intermitente. Isso alerta para quem vem atrás que houve um parada repentina, evitando assim uma possível colisão traseira.
Regulamentação: em até 6 meses.
2 Sistema de visibilidade traseira
É a conhecida câmera de ré. O Contran não deixa claro se regulamentará também os sensores traseiros de estacionamento.
Regulamentação: em até 6 meses.
3 Atualização de normativo sobre buzinas
Deve estabelecer novos padrões de acionamento e sonoridade das buzinas.
Regulamentação: em até 6 meses.
4 Atualização de normativo sobre retrovisores
Deve estabelecer novos padrões de dimensionamento e acionamento dos retrovisores.
Regulamentação: em até 6 meses.
5. Atualização de normativo sobre dobradiças e fechaduras
Deve estabelecer novos padrões de acionamento e funcionamento de dobradiças e fechaduras das portas e porta-malas.
Regulamentação: em até 6 meses.
6. Atualização de normativo sobre proteção ao ocupante incluindo impactos frontal e traseiro
Deve estebelecer novos padrões de segurança, com a exigência de reforços estruturais de carroceria.
Regulamentação: em até 6 meses.
7 Aviso de afivelamento dos cintos de segurança
Exigência de avisos sonoros e/ou luzes-espia no painel de instrumentos avisando os ocupantes sobre a necessidade de afivelar os cintos de segurança.
Regulamentação: em até 6 meses.
8 Proteção para pedestre
Como ainda não há explicações sobre cada item contido na resolução, não é possível presumir se a regulamentação diz respeito à detecção preventiva de pedestres ou a uma exigência estrutural da correceria que reduza os danos causados em caso de atraopelamento.
Regulamentação: em até 6 meses.
9 Impactos laterais
Serão duas regulamentações. Uma que tratará dos impactos laterais e outra das colisões laterais contra poste. Provavelmente haverá imposição de reforços estruturais nas portas e colunas laterais. Ou até a exigência de airbags laterais e de cortina.
Regulamentação: em até 18 meses.
10 Aviso de manutenção em faixa
Já usado em alguns modelos no Brasil, a tecnologia emite um sinal, visual e/ou sonoro, que alerta o motorista sobre a invasão involuntária dos limites da sua faixa de rodagem.
Regulamentação: em até 18 meses.
11 Frenagem automática emergencial
Tecnologia que aciona os freios automaticamente em caso de emergência, compensando a frenagem do motorista caso ela seja insuficiente, evitando assim possíveis colisões e atropelamentos ao identificar por sensores um perigo à frente do veículo.
Regulamentação: em até 18 meses.
12 Veículos com acessibilidade
Deve estabelecer equipamentos que facilitem o acesso de pessoas com deficiência (PCD). Resta esperar que a regulamentação será em todos os veículos ou apenas para os automóveis adaptados.
Regulamentação: em até 18 meses.
13 Gravador de dados de acidentes de trânsito
Funcionaria como uma espécie de ‘caixa preta’, semelhante às usadas em aviões. Teria a finalidade de elucidar eventuais causas de acidentes.
Regulamentação: em até 36 meses.
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