Requerimento será encaminhado para a Secretaria da Saúde, que ficará responsável pela análise e elaboração do documento, no prazo de 30 dias úteis.
Pessoas diagnosticadas com fibromialgia ou autismo podem solicitar a Carteira de Identificação expedida pela Secretaria de Saúde, atendendo à legislação municipal.
Com o objetivo de garantir atendimento preferencial a essas pessoas, o documento será expedido mediante declaração médica e comprovante de residência.
O requerimento, assim como os documentos necessários, devem ser protocolados no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, Centro. O pedido será, então, encaminhado à Secretaria da Saúde, que ficará responsável pela análise e elaboração do documento, no prazo de 30 dias úteis.
De acordo com Decreto n°. 6.577, a Carteira de Identificação para a pessoa com transtorno do espectro autista terá validade de 10 anos, podendo ser renovada, por igual período, quantas vezes for necessário. Já a Carteira de Identificação do portador de fibromialgia terá validade de 2 anos, podendo ser renovada por iguais períodos, segundo prazo definido pelo Decreto n°.6.415.
É importante ressaltar que ambos os documentos só serão emitidos para pessoas residentes em Araras, mediante apresentação de comprovante de residência.
“A Carteira de Identificação para pessoas com autismo ou fibromialgia já pode ser solicitada no Ganha Tempo. Nosso principal objetivo é facilitar a identificação delas, para que elas possam ter atendimento preferencial garantido em Araras. Oferecer qualidade de vida para os ararenses é nosso objetivo”, explicou o prefeito de Araras, Junior Franco.
