Apesar de se mostrar favorável à possibilidade dessa modulação, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, não marcou data para que ela aconteça
Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que vale para todos os casos pelo país que a Lei da Ficha Limpa tenha aplicabilidade de 8 anos, e não de 3, como esperava a defesa do prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), o próprio STF deixou claro que ainda não decidiu se quem hoje está no cargo eletivo, como o prefeito Pedrinho Eliseu, vai precisar sair. Além disso o Supremo não tem data para abordar essa questão.
Há algumas semanas a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, aceitou realizar a “modulação de efeitos”. Ou seja, a depender dessa decisão, mesmo se aprovando a tese de 8 anos de inelegibilidade, essa só se aplicaria a casos futuros, e não casos pretéritos em razão da situação de vários políticos pelo país, inclusive do prefeito Pedrinho.
A proposta de modulação partiu do ministro Ricardo Lewandowsky, citando que vários deputados, vereadores e prefeitos poderiam perder os cargos com a decisão tomada nesta quarta-feira (4).
O ministro Luiz Fux disse os processos foram suspensos em razão do aguardo do Supremo e se mostrou contra a modulação.
Apesar de se mostrar favorável à possibilidade dessa modulação, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia, não marcou data para que ela aconteça. Os julgamentos do Supremo até o final do mês de outubro já estão pautados, mas em nenhum deles consta o referido processo – ou seja, não há data para uma visão final sobre o assunto. Enquanto isso a situação de quem está no cargo com liminar – como do prefeito Pedrinho Eliseu – permanece inalterada.
Fonte: Tribuna do povo
+ CLIQUE AQUI E VEJA OUTRAS NOTÍCIAS
