O objetivo do projeto é autorizar os cidadãos a deduzirem do valor do imposto de renda doação feitas a escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou um Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita.
O objetivo do projeto é autorizar os cidadãos a deduzirem do valor do imposto de renda doação feitas a escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
Dessa forma, o projeto incentiva a doação de recursos privados que sirvam para ampliar os investimentos e melhorar a qualidade da educação escolar gratuita em todo o país.
As doações poderão ser feitas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas que queiram patrocinar projetos que visem a melhoria, em vários aspectos, da educação gratuita.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois, em caráter definitivo, pela Comissão de Educação.
