Procurando informações sobre aposentadoria por invalidez em 2023? Saiba quais os os documentos médicos necessários para garantir o benefício.
Se você está buscando informações sobre Aposentadoria por Invalidez em 2023, é importante saber que existem algumas mudanças nas regras em relação aos anos anteriores. Neste texto, vamos explorar essas mudanças e fornecer orientações sobre como você pode se preparar para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2023.
De acordo com a advogada Franbcielli Palma Maciel, ainda que o trabalho seja algo dignificante e importante para o desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo, algumas vezes o exercício da atividade pode acarretar na incapacidade do trabalhador, possibilitando assim que ele solicite a aposentadoria por invalidez.
“Para solicitar a aposentadoria por invalidez em 2023, é importante que o trabalhador tenha em mãos os documentos médicos necessários, que atestem a incapacidade para o trabalho. Além disso, o trabalhador deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias”, disse Francielli.
Para que o trabalhador esteja apto a receber o benefício da aposentadoria por invalidez, é necessário que ele passe por perícia médica no INSS que ateste sua incapacidade decorrente de doença ou acidente, de modo que inviabilize a manutenção do profissional nas atividades laborais.
“Além disso, é necessário que o profissional também preencha alguns requisitos determinados por lei, como por exemplo estar contribuindo no momento em que for considerado incapaz. É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez em 2023 pode passar por revisões periódicas, a fim de avaliar se o beneficiário ainda permanece incapaz de trabalhar. Por isso, é fundamental que o trabalhador mantenha seus exames e laudos médicos atualizados”, esclareceu a advogada.
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez será garantida para qualquer pessoa que já tenha contribuído para o INSS e cumpra os requisitos de obtenção do benefício: doença incapacitante, carência e qualidade de segurado.
A qualidade de segurado é adquirida no momento que o trabalhador começa a contribuir para o INSS de forma individual, facultativa, ou como microempresário individual ou estabelece um vínculo de emprego. Nesse caso, a lei não faz diferenciações, pois a aposentadoria por invalidez possui requisitos semelhantes a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, logo, qualquer um dos segurados poderá ter acesso.
Vale lembrar que, em caso de vínculo empregatício, a qualidade de segurado se estende por um período após a dispensa do empregado, a depender do período que passou na empresa, se há dispensa sem justa causa e se houve recebimento do seguro desemprego. O segundo é a carência, que é o período de tempo que o empregado precisa manter a sua qualidade de segurado para conseguir pedir esse tipo de benefício previdenciário.
Em regra, a carência para esse tipo de aposentadoria será de 12 meses, contudo, existem certas condições que dispensam esse período como a presença de doenças graves ou acidentes de trabalho. Por fim, a incapacidade permanente do trabalhador para a realização de sua atividade habitual. Nesse requisito, será analisado se a pessoa realmente não pode praticar a atividade a qual se dispunha no momento do acidente ou da doença.
Contudo, como veremos mais à frente, por mais que seja necessária a comprovação de invalidez permanente para conseguir o benefício, será realizado o reexame das condições do beneficiado a cada 2 anos para ver se haverá melhora no seu quadro. Logo, é plenamente possível a reversão dessa aposentadoria.
Como é calculado o valor da aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é calculada da mesma forma que as demais aposentadorias, com a utilização de 60% do salário benefício, e o acréscimo de 2% do valor base para cada ano trabalhado acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Já em relação ao valor base, esse será calculado em cima de todas as contribuições já realizadas pelo trabalhador em sua vida. Essa regra passou a vigorar a partir da Reforma Previdenciária de 2019. Antes contava-se apenas 80%, excluindo 20% dos menores salários.
Em um exemplo simples, se uma mulher trabalhou por 30 anos, ela poderá se aposentar, de acordo com a regra de porcentagem com 90% do valor base de sua aposentadoria, calculado em cima de todos os salários que já ganhou. Desse modo, a aposentadoria por invalidez será, em quase todas as circunstâncias, bastante maléfica para o trabalhador, pois ele poderá perder muito da renda que poderia adquirir com o tempo de trabalho.
Vale mencionar que, para esse tipo de benefício, o valor mínimo ainda permanece como um salário mínimo, logo, ninguém poderá receber valores menores que esse, mesmo com a regra de cálculo em 60%.
Como enfrentar a perícia do INSS?
A perícia do INSS é realizada na fase administrativa do requerimento. Essa etapa já fica marcada quando se realiza o pedido, devendo assim a parte comparecer na data e local corretos. A perícia é realizada para identificar se a condição alegada pelo segurado no requerimento cumpre os requisitos necessários para a aposentadoria por invalidez, sendo estes a doença/acidente permanente e incapacitante para a atividade laboral desenvolvida habitualmente.
Nesses casos, por se tratar de condição médica, o periciado deverá levar no encontro todos os documentos médicos que possui referente a doença, podendo ser receituários, laudos médicos, exames de imagem ou de sangue, pareceres, atestados, entre outros. Esses documentos precisam ser atualizados um pouco antes da data marcada da perícia, para que o perito tenha ciência que não houve melhora no quadro clínico. Os demais documentos médicos precisam ter data contemporânea ao momento do vínculo empregatício para evitar alegações de condições pré-existentes.
Vale mencionar que se o pedido da aposentadoria por invalidez for provocado por agravamento de condição médica pré-existente, o autor deverá possuir robusto documento médico que acompanhe a piora da condição. Geralmente, os documentos utilizados são de datas anteriores ao momento em que o trabalhador é empregado, contudo, deve ser percebido a piora apenas após a formação do vínculo.
Nesses casos, um maior número de documentos médicos é necessário.
O que fazer se o benefício for indeferido?
O benefício poderá ser indeferido tanto na esfera administrativa quanto judicial, por diversos motivos, desde a ausência de documentação que comprove a qualidade de segurado até a reprovação na perícia médica. Quando o indeferimento ocorre na esfera administrativa, o trabalhador ainda possuirá diversas opções a seguir.
A primeira delas é continuar com o processo no âmbito administrativo por meio de recurso para o próprio INSS. Nesses casos, o requerimento será novamente analisado por outros servidores, que analisaram a documentação apresentada, bem como o laudo médico emanado pelo perito, apreciando novamente a solicitação.
Não sendo concedido novamente o benefício, a parte poderá entrar com ação de concessão perante o judiciário. Nesses casos, a solicitação sai do âmbito administrativo e será analisada por juiz competente. Na fase judicial, o trabalhador passa por nova perícia e, em alguns casos, até mesmo por audiência, caso o juiz considere necessário. Após todas as fases do processo judicial, o juiz diz se a parte possui ou não o direito pleiteado.
Após essa decisão, ainda é possível entrar com recurso em caso de indeferimento dos pedidos, vai depender da estratégia adotada pelo advogado. É importante que sejam observados alguns procedimentos importantes em relação ao caminho optado pelo requerente, pois todas essas etapas significam o investimento de tempo e recursos.
No momento que se escolhe permanecer na seara administrativa, a parte não poderá entrar com processo judicial. Deverá esperar o transcurso de todo o processo para requerer pela outra via. No momento em que se ingressar com o judicial, não poderá solicitar o recurso administrativo, devendo esperar todo o processo se desenrolar.
Contudo, quando se ingressa com pedido judicial, poderá ser iniciado novo processo administrativo com base em nova NB (número de benefício), novo requerimento. O único problema desse novo requerimento é que, no momento de se obter os retroativos, não será utilizada a data de solicitação do primeiro, mas sim deste último, diminuindo os seus valores.
De todas as formas, o segurado deverá escolher um advogado de confiança para garantir que o seu processo não tenha erros. É permitido ao aposentado por invalidez voltar a trabalhar? Sim. Esse tipo de benefício é concedido para pessoas que não conseguem exercer mais as suas funções habituais de forma permanente ou por prolongado período de tempo.
Contudo, isso não impede que o trabalhador aposentado busque novas formas de tratamento ou novos trabalhos para realizar dentro de suas capacidades. Sendo assim possibilitada tanto a melhora quanto a capacitação. Logo, é permitido que o aposentado busque um vínculo empregatício mesmo ainda recebendo a aposentadoria por invalidez, contudo, no momento que se forma esse vínculo, a pessoa perderá o direito de receber a aposentadoria, pois será capaz de realizar trabalho.
Fonte: https://www.migalhas.com.br
