Em parceria com a COMDICAR, a primeira etapa da iniciativa foi discutir propostas para a proteção e diversidade infantojuvenil.
O Conselheiro Tutelar, Pastor Juciel Paulo Silva, participou na noite desta sexta-feira (30/11) da XI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, abordando a temática “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.
O evento foi uma realização da Prefeitura de Araras (SP), em parceria com a COMDICAR (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras), e teve o propósito de mobilizar integrantes do SGD (Sistema de Garantia de Direitos), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a proteção integral infantojuvenil, a Conferência irá contar com as seguintes pautas: Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; Prevenção e enfrentamento da violência; Orçamento e financiamento das políticas; Participação, comunicação social e protagonismo.
A Conferência Municipal foi a primeira etapa da iniciativa, que é realizada nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Nesse primeiro processo (municipal) serão delegados os responsáveis que irão participar das conferências estaduais, apresentando as propostas debatidas na fase inicial da conferência.
As propostas que serão discutidas nas conferências estaduais são provenientes dos municípios. Após a discussão e votação das melhores ideias, será encaminhado um relatório para a conferência estadual, sendo esta a segunda etapa. A partir da temática proposta pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o mesmo irá sistematizar as propostas que serão levadas à Conferência Nacional.
A XI Conferência Municipal da Criança e do Adolescente – que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social – foi aberta ao público e realizada no UNAR (Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson), localizado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, 100.
O que é a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
É o espaço legítimo e deliberativo para que o governo, a sociedade civil, o sistema de garantia dos direitos, os adolescentes e outros se reúnam a cada três anos e, dentro de um processo democrático, discutam e definam a política da infância e adolescência no país. A conferência é uma das formas de mobilização e diálogo que tem por objetivo a construção de propostas para a melhoria da política da criança e do adolescente nos estados e municípios.
Estão envolvidos na ação Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais, gestores federais, estaduais e municipais, crianças e adolescentes, universidades, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, organizações infantojuvenis, organizações da sociedade civil que atendem o público principal, entre outros.
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