Votação será na E.E. Dr. Cesário Coimbra e eleitores devem apresentar documento com foto e também o título de eleitor; ônibus não terão cobrança de tarifa até as 18h.
Eleitores de Araras (SP) podem decidir quem serão os novos integrantes do Conselho Tutelar, que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes da cidade. A votação acontece neste domingo (6), das 8h às 17h, na E. E. Dr. Cesário Coimbra, e é facultativa para eleitores a partir de 16 anos. Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e também documento com foto.
Para incentivar a participação dos eleitores, o TCA disponibilizará ônibus gratuitos neste domingo (6), das 4h40 às 18h. Neste dia, de acordo com a autarquia, as linhas também seguem o mesmo itinerário utilizado de segunda a sexta-feira.
A isenção está prevista em lei e foi determinada pelo decreto n°. 6.588, assinado pelo prefeito Junior Franco e pelo presidente do TCA, Elcio Rodrigues Junior, na última terça-feira (2).
“Apesar de o voto ser facultativo, a eleição do Conselho Tutelar é extremamente importante para garantir que os direitos das nossas crianças sejam cumpridos. Com o transporte gratuito, queremos incentivar ainda mais as pessoas a votarem e exercerem seu papel de cidadãos”, explicou o prefeito.
42 candidatos estão na disputa para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Araras. Eles concorrem a cinco vagas para membros titulares, que exercerão atividade em regime de dedicação exclusiva durante a gestão 2020/2024. A jornada é de 8h diárias – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – com subsídio mensal de R$ 2.788,47.
O Conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Para conferir mais detalhes a respeito da campanha eleitoral e a eleição, os interessados devem consultar a resolução 006/2019, publicada no dia 6 de agosto e disponível no site da Prefeitura de Araras (www.araras.sp.gov.br), na página do Diário Oficial Eletrônico. No site também constam informações como nome e número dos candidatos que participam do processo.
