Valor será destinado a fundo que financia pagamento de indenizações a empresas e o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, por exemplo. Impacto na conta pode variar de 0,77% a 2,72%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões a mais nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico.
Pela decisão, o valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:
- Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;
- Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.
Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.
Desse total de R$ 16 bilhões
- R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);
- R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).
Receitas
O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2018 deve ser de R$ 18,8 bilhões, valor 17,8% acima do estimado para 2017 (R$ 15,9 bilhões).
Do total, R$ 16 bilhões serão pagos pelos consumidores e o restante será resultado de multas, recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) e do encargo de Uso de Bem Público (UBP).
Gastos
O maior gasto da CDE em 2018 será para pagar os descontos tarifários na distribuição, que incluem, por exemplo, desconto para irrigantes. Esses descontos devem custar R$ 6,9 bilhões.
Já o gasto com combustíveis para abastecer as térmicas do chamado sistema isolado – em estados da região Norte ligadas ao sistema elétrico nacional – será de R$ 5,3 bilhões em 2018.
O custo com a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda, está estimado em R$ 2,440 bilhões em 2018 e o gasto com universalização do serviço de energia e com o programa Luz para Todos deve ser de R$ 1,172 bilhão.
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