Que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é válida como documento de identidade em todo território nacional, todos já sabiam. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu um Ofício que atesta que os motoristas podem utilizar o documento, para fins de identificação, mesmo estando a CNH vencida.
Segundo o Contran, é possível continuar usando o documento como identidade, pois a data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Por esse motivo, órgãos, estabelecimentos comerciais e pessoas jurídicas não podem recusar a CNH vencida como documento de identificação.
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