Vítima tinha 21 anos quando foi assassinada no CDHU San Martin, em 2019. Mudança de data ocorre por conta de regras da Justiça para expediente em dias de jogos do Brasil no Catar.
A Justiça adiou pela 2ª vez o novo júri para o homem acusado de matar a ex-namorada com 11 tiros em Campinas (SP), em 2019. O julgamento previsto para 24 de novembro foi remarcado para 2 de fevereiro de 2023, segundo o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em virtude de um provimento do Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que estabelece regras especiais para expediente dos tribunais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Lucas Henrique Siqueira Santana havia sido condenado em 1ª instância a 18 anos de prisão, em novembro de 2021, mas o Ministério Público (MP-SP) e a advogada da família recorreram ao TJ-SP porque os jurados desconsideraram durante o julgamento a qualificadora do feminicídio, ou seja, que o assassinato de Thaís Fernanda Ribeiro não teria sido por razões do sexo feminino. A sentença de Torres foi anulada pela 2ª Câmara de Direito Criminal e, com isso, haverá um novo júri.
A Seleção estreia na Copa do Mundo, no Catar, justamente às 16h de 24 de novembro, contra a Sérvia. O provimento 2.672/2022 estabelece expediente das 9h às 13h em dias com jogos neste horário.
Inicialmente, o julgamento era previsto para 25 de agosto, mas houve um adiamento porque a Defensoria Pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a realização do novo julgamento, informou a advogada de defesa da família da vítima, Ana Carolina Cavazza.
A defesa do acusado também havia recorrido da decisão inicial para reivindicar redução da pena, o que não foi analisado por causa da anulação.
À época do crime, a vítima tinha 21 anos e trabalhava como operadora de caixa em um mercado. Ela foi assassinada em imóvel que seria do réu, e o caso comoveu a comunidade católica na região do CDHU San Martin. O relacionamento durou três anos, mas o casal rompeu na semana anterior ao crime e Santana, então com 23 anos, não aceitava a separação, de acordo com as testemunhas.
Decisão inicial e o crime
A sentença em 1ª instância foi definida após nove horas de trabalhos no Palácio da Justiça, em 23 de novembro do ano passado. Os jurados consideraram que Santana praticou o assassinato de Thaís com a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (arma de fogo).
Por outro lado, após debates entre acusação e defesa, entenderam que não houve feminicídio. Segundo parentes da vítima, antes dos disparos o réu teria elevado o volume de um rádio para que vizinhos não ouvissem. O pai de Thaís disse que antes do crime o rapaz não aparentava ser violento.
Antes da sentença, o réu já cumpria prisão preventiva. Após fugir do local do crime, ele se apresentou a uma base da Polícia Militar, em Santo André (SP).
