Decreto prevê várias ações, como o fechamento dos pontos de atendimento da Prefeitura, dispensa de servidores, além da recomendação para fechamento do comércio (exceto os de produtos essenciais); Prefeitura pede isolamento domiciliar.
O prefeito Junior Franco e sua equipe técnica anunciaram nesta sexta-feira (20) o teor do Decreto Municipal nº 6.660/2020 que anuncia Situação de Emergência no Município de Araras e que prevê várias medidas emergenciais no combate ao coronavírus (covid-19), doença que causou uma pandemia e crise mundial e vem assustando toda a população. O Decreto foi assinado na manhã desta sexta (20) e será publicado na mesma data, no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.araras.sp.gov.br, no link Diário Oficial).
A anúncio ocorreu no próprio gabinete do prefeito, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura, sem a presença de público, para evitar aglomeração de pessoas. Participaram do anúncio o prefeito Junior Franco, o vice-prefeito e presidente do Saema, Carleto Denardi, o secretário da Saúde, Itacil Luiz Zurita Filho, e o secretário de Governo, Felipe Castro.
Araras ainda não tem nenhum caso positivo do coronavírus registrado – até quinta-feira (19) eram 6 casos suspeitos aguardando o resultado. Entretanto, a tendência é que a doença se espalhe pelo interior paulista, pelo fato de São Paulo ser o Estado com o maior número de casos no Brasil.
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde está atuando diretamente com ações emergenciais, com destaque para a instalação de seis unidades de atendimento emergencial (unidades sentinelas), sendo quatro espalhadas nas diferentes regiões da cidade, a partir de segunda-feira (23), e outras duas montadas próximas à Santa Casa e à UPA 24, a partir deste sábado (21).
Já as medidas emergenciais constantes neste Decreto Municipal envolvem os setores público e privado, e são decisões do Comitê Governamental de Crise do Covid-19, montado para assessorar o prefeito Junior Franco.
No setor público, o Decreto prevê que todos os atendimentos da Prefeitura serão fechados a partir de segunda-feira, dia 23, forçando a não circulação de pessoas na cidade. Servidores públicos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças graves também serão dispensados – estarão à disposição para trabalho em casa. Exceto equipes da saúde, segurança e demais setores que executam serviços essenciais. Nos serviços internos da Prefeitura haverá revezamento dos servidores.
Consta no Decreto Municipal, para o setor privado, a recomendação para o fechamento do comércio, com exceção de quem comercializa produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios e combustíveis. Os estabelecimentos que não fecharem terão que se adequar às condições preventivas, seguindo normas da OMS (Organização Mundial de Saúde), como a limitação de pessoas num mesmo ambiente, distanciamento entre as pessoas, oferecer boas condições de higiene e até flexibilizar o horário na hora de atender os clientes.
A decisão da recomendação para o fechamento cabe ao próprio comerciante. Neste primeiro momento, o prefeito optou em fazer a recomendação para o fechamento dos estabelecimentos que não comercializem produtos de primeira necessidade. Entretanto, se o governo municipal perceber que essas ações não forem suficientes para combater a proliferação do vírus, medidas mais drásticas deverão ser tomadas nos próximos dias.
Antes deste Decreto, a Prefeitura já havia tomado várias outras medidas de prevenção: suspensão da Festa de Aniversário da cidade, suspensão dos eventos públicos, suspensão das aulas nas escolas municipais e suspensão das atividades esportivas, culturais e sociais.
Outra recomendação da Prefeitura, neste momento, é que as pessoas passem a cumprir o isolamento domiciliar, ou seja, evitar circulação nas ruas. “Temos que entender a gravidade do momento. Peço a todos que tenham consciência e evitem ao máximo sair de casa, até mesmo praticar esportes em locais públicos, seja na academia ou nas praças ou parques da cidade”, comentou o prefeito.
“Estamos preocupados com a possibilidade do aumento de casos da doença no Brasil e temos que fazer nossa parte, aqui em Araras. A melhor recomendação é o isolamento domiciliar e evitar contato com pessoas que tenham algum sintoma”, sugeriu o prefeito Junior Franco.
Medidas emergenciais adotadas anteriormente pela Prefeitura: Suspensão da Festa de Aniversário da cidade; Suspensão de todos os eventos públicos; Suspensão das aulas nas escolas municipais; Suspensão das atividades esportivas, culturais e sociais; Manutenção da merenda escolar para famílias necessitadas; Higienização dos ônibus a cada parada no Terminal Urbano; Kit de higienização para as viaturas da Guarda Civil Municipal; Suspensão temporária de consultas, encaixes exames de rotina; Restrições nas salas de espera das unidades de saúde.
Novas medidas preventivas:
Fechamento dos locais de atendimento ao público da Prefeitura
Para evitar a circulação de pessoas, todos os locais de atendimento ao público da Prefeitura serão fechados a partir de 23 de março: Ganha Tempo, CAM Guerino Bertolini e CAM Antonio Casadei. Outros locais terão atendimento com restrições.
Dispensa de servidores municipais
Estarão dispensados a partir do dia 23 de março para isolamento domiciliar os servidores municipais com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças graves. Estes estarão à disposição da Prefeitura para trabalho em casa. Exceção para quem atua em setores de serviços essenciais. Cada Secretaria terá autonomia, também, para trabalhar em escalas, por revezamento, para evitar a aglomeração de pessoas num único ambiente.
Remanejamento de servidores
O Decreto Municipal prevê a possibilidade de remanejamento de servidores de uma secretaria/autarquia para outra, para possibilitar a execução de serviços essenciais.
Suspensão do corte de água
O Saema decidiu que não vai cortar a água de nenhum imóvel por falta de pagamento, temporariamente. Não haverá perdão de dívida, e sim a suspenção temporária do corte por inadimplência.
Suspensão do prazo para requerer isenção do IPTU
O prazo desta solicitação, junto ao Ganha Tempo, terminaria no final de março. A decisão foi suspender o prazo, ou seja, não será necessário requerer a isenção temporariamente. Posteriormente a Prefeitura comunicará novas medidas. As datas de vencimento do imposto se mantém conforme os respectivos carnês já entregues.
Recomendação para fechamento do comércio
Decreto recomenda o fechamento do comércio, com exceção de quem comercializa produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios e combustíveis. O documento recomenda, também, que os estabelecimentos que não fecharem terão que se adequar às condições preventivas, como a limitação de pessoas num mesmo ambiente, distanciamento entre as pessoas, oferecer boas condições de higiene e até flexibilizar o horário na hora de atender os clientes.
Recomendação para cancelar eventos privados
Todos os eventos públicos foram cancelados. A recomendação da Prefeitura é que os eventos sociais, esportivos, culturais e religiosos já agendados pela iniciativa privada sejam também cancelados. Nenhum alvará será expedido para novos eventos.
Recomendação de isolamento domiciliar
Outra recomendação da Prefeitura é que as pessoas passem a cumprir o isolamento domiciliar, ou seja, evitar circular nas ruas. A recomendação é não sair de casa, até mesmo para praticar esportes em locais públicos, seja na academia ou nas praças ou parques da cidade.
