Ação foi tomada baseada em artigo da lei federal 13.979, que trata sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Estado registra 68 mortes por Covid-19 até esta sexta.
O governo de São Paulo confiscou nesta sexta-feira (26) o estoque de 500 mil máscaras de segurança de uma empresa de Sumaré (SP) como uma das medidas para enfrentamento da epidemia do novo coronavírus no estado.
A ação foi tomada baseada no artigo 3 da lei federal 13.979, de fevereiro deste ano, que trata de uma série de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. É a primeira ação do Estado nesse sentido.
- Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- VII – requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;
Números da Secretaria de Estado da Saúde apontam que o São Paulo registra, até esta sexta, 68 mortes por Covid-19 – sendo 10 nas últimas 24 horas. O último balanço aponta ainda que no estado são 1.223 casos confirmados da doença.
A ação
A ação desta sexta foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil. Segundo o estado, eles representantes estiveram na unidade fabril da 3M para “entregar ofício de requisição à diretoria da empresa”.
“O Estado solicita que a 3M contribua nas medidas de enfrentamento ao coronavírus e libere cerca de 500 mil máscaras que serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde”, diz, em nota.
Ainda segundo o Estado, a medida “de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela administração, para, em situações de urgência, fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano”.
Reportagem em atualização
