De acordo com o texto, administrações dos imóveis devem exigir uso da proteção facial e cabe à prefeitura fiscalizar o cumprimento das medidas preventivas.
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou um decreto que obriga o uso de máscaras de proteção facial em espaços de uso comum em condomínios, residenciais e comerciais, verticais e horizontais da cidade.
A medida vale enquanto durar a pandemia decretada pelo governo estadual. Recomenda-se à população o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em seu site oficial.
As administrações dos condomínios residenciais e comerciais deverão impedir a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial, nas seguintes áreas, cobertas ou não: Elevadores; Halls de entrada; Escadarias; Corredores; Salões; Academias; Ruas; Avenidas; Praças; Parques; Playgrounds; Quadras; Campos; Áreas similares.
As exceções são em caso de práticas esportivas aeróbicas como corrida, bicicleta, tênis e similares ao ar-livre com o devido distanciamento; pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psicossociais que não consigam utilizar as máscaras; e demais pessoas cuja necessidade seja reconhecida, devendo ser atestada a impossibilidade do uso da máscara, através do serviço de saúde.
O decreto estadual no qual é baseada a lei prevê as seguintes punições em caso de descumprimento do uso da proteção facial:
Art. 268 do Código Penal
- Crime: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
- Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa
Art. 330 do Código Penal
- Crime: Desobedecer a ordem legal de funcionário público
- Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
A lei prevê, ainda, que cabe à prefeitura realizar a fiscalização e criar as regras para estas ações de averiguação.
Lockdown
Devido ao avanço do coronavírus em julho, a prefeitura chegou a decretar lockdown (quarentena mais rígida) na cidade durante dois finais de semana. Na época, o município tinha a segunda menor taxa de isolamento social entre as 105 cidades monitoradas pelo governo estadual durante a pandemia.
Também em julho, a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva para casos de Covid-19 na cidade chegou a 96,7%, com apenas uma vaga disponível.
