Correios, Petrobras e Dataprev estão entre as OITO estatais que não serão mais privatizadas.
O presidente Lula (PT) determinou a revogação de processos de venda das empresas públicas à iniciativa privada. O despacho foi assinado ainda no domingo, dia 1º de janeiro, logo após a posse, e publicado no Diário Oficial de segunda-feira.
Os processos de privatização da Petrobras e dos Correios já estavam iniciados, mas foram suspensos para que seja feita uma análise rigorosa dos impactos sobre o serviço público ou sobre o mercado.
A justificativa no despacho do presidente também vale para a Empresa de Petróle e Gás Natural do Pré-Sal (PPSA), Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Nuclebrás, os Armazéns e imóveis sob domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
E ainda, e de grande relevância, as empresas Dataprev – de Tecnologia e Informações da Previdência; e Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados, responsável pelo processamento tecnológico de toda a administração pública.
Por exemplo, as certificações digitais na plataforma PONTO GOV: Carteira de Habilitação Digital, apps para emissão de Nota Fiscal eletrônica, CPF, CNPJ; documentos de registro e licenciamento de veículos; e dados da Receita, inclusive a Declaração do Imposto de Renda.
