Período de cadastramento dos consumidores interessados ainda não foi definido pela autarquia.
Por G1 São Carlos e Araraquara
O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro (SP) – em conjunto com o Ministério Público – definiu que a devolução da cobrança excedente do aumento ilegal nas contas de água e esgoto, no ano de 2015 e 2016, será creditada em 24 meses nas próximas faturas.
A devolução é uma determinação do Tribunal de Justiça, após uma ação civil pública movida pelo MP, que declarou nulo um aumento de 8,39% na tarifa. O montante a ser devolvido chega a R$ 4,5 milhões.
Devolução
De acordo com o Daae, a devolução será feita automaticamente como desconto para os moradores que comprovarem o pagamento dos meses em que o reajuste ilegal foi cobrado. Entretanto, ainda não foram estipulados o período e o horário para o cadastramento.
Quando os detalhes do cadastramento forem definidos, as pessoas deverão comparecer na sede do Daae, em Rio Claro, com os documentos pessoais e comprovantes de pagamentos dos meses quando o valor foi cobrado.
Durante o atendimento, o consumidor deverá informar também o Código do Consumidor que será utilizado para que o crédito seja lançado.
Prazo
De acordo com o superintendente do Daae, Paulo Roberto Bortolotti, os consumidores serão informados quando o Daae começará a receber os pedido de habilitação do crédito e o local para solicitação.
Já a decisão da quantidade de parcelas foi definida de acordo com a melhor maneira de atender a Justiça e os consumidores sem comprometer a saúde financeira do Daae, a qualidade dos serviços de captação, tratamento e abastecimento de água
Questionado sobre uma previsão para o cadastramento, o Daae ainda não respondeu.
Dois aumentos
Em julho, representantes do Ministério Público e do Daae se reuniram para definir como será cumprida a decisão judicial e tratar da forma de devolução à população dos valores cobrados indevidamente.
O valor foi considerado ilegal pela justiça, porque em março de 2015 o Daae já havia aumentado a tarifa de água em 13,95% e, em agosto do mesmo ano, deu novo acréscimo na conta, que foi aplicado entre os meses de outubro de 2015 a maio de 2016.
De acordo com o promotor Gilberto Porto Camargo, responsável pela ação, o valor cobrado indevidamente devia ser descontado das contas de água. Pelo acordo, os valores dos oito meses de cobrança indevida serão restituídos em dois anos.
O Daae havia alegado que é necessária uma análise da capacidade de pagamento da autarquia. “Para o orçamento deste ano a gente não esperava essa decisão da Justiça. Nós não temos previsão orçamentária”, afirmou o superintendente Paulo Bortolotti.
Em atendimento ao pedido da autarquia, o promotor propôs uma suspensão de 30 dias no processo para que a empresa se organizasse e apresentasse um plano de pagamento.
