Texto que regride cidade para fase laranja do Plano SP prevê que não é necessária notificação prévia e valores de autuações variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Cirurgias eletivas foram suspensas.
A Prefeitura de Limeira (SP) publicou nesta terça-feira (2) no Diário Oficial o decreto que regride a cidade para a fase laranja do Plano São Paulo e permite multa imediata pela realização de festas clandestinas durante a pandemia de coronavírus, sem necessidade de notificação prévia. Os valores de autuações variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.
Segundo o texto, “será aplicada pena de multa independentemente de qualquer notificação prévia ou advertência, por agente infrator segundo a capitulação e por evento realizado ou propagado a realizar, além da imediata interdição e dispersão dos participantes do evento”. Valores estabelecidos: Promotores do Evento: R$ 50 mil; Musicistas que participam: R$ 30 mil; Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30 mil; Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10 mil; Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil; Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10 mil; Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil.
O decreto também permite que toda a fiscalização municipal e a Guarda Civil Municipal, bem como as forças de segurança do Governo do Estado de São Paulo, como as polícias Militar e Civil, estão autorizados a dispersar as aglomerações e, em caso de resistência ou tumulto, encaminhar os envolvidos para avaliação de medidas cabíveis por uma autoridade policial.
O documento ainda suspende em todas as instituições hospitalares da cidade as cirurgias eletivas (que não são de urgência ou emergência), que devem reagendadas.
Fase laranja
O governo estadual permitiu que as cidades da região de Piracicaba (SP) avançassem da fase laranja para a amarela a partir desta segunda, mas o governo limeirense optou por manter as restrições devido ao avanço da pandemia.
A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Unidade de Referência Coronavírus (URC) atualmente é de 93,8%.
Além disso, a prefeitura demonstra preocupação com o número de óbitos da última semana. Na média móvel dos últimos 7 dias (de 21 a 28), o índice de mortes ficou em 2,3, mais que o dobro registrado na semana anterior (14 a 21).
Regras da fase laranja:
- Todos os setores do comércio e de serviços estão permitidos a funcionar com atendimento presencial, com exceção de bares – no caso de bares, a atividade é permitida apenas em delivery ou drive-thru;
- A capacidade máxima de ocupação segue em 40%, mas o horário é reduzido a oito horas, sempre no período entre 6h e 20h;
- A venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos é permitida até as 20h;
- Salões de beleza, academias e centros de ginástica podem funcionar, dentro da capacidade (40%) e horário (oito horas) limites;
- Eventos e atividades culturais também podem acontecer, somente com público sentado, desde que respeitem as regras de horário e capacidade. Além disso, é necessário o controle de acesso aos espaços, com assentos e filas com demarcação e distanciamento mínimo;
- Outras atividades que gerem aglomeração seguem proibidas.
