Cadastro deve ser efetuado no site www.receita.economia.gov.br; Valor de Terra Nua é necessário para a declaração.
A declaração do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) 2020 começa no próximo dia 17 e o cadastro dos produtores rurais deve ser feito no site www.receita.economia.gov.br, conforme orientação da Receita Federal, até o dia 30 de setembro.
Além da atenção ao prazo, os contribuintes que possuem imóveis rurais localizados na cidade de Araras devem ficar atentos sobre o Valor de Terra Nua, conforme ofício da Secretaria Municipal da Fazenda entregue à Receita Federal neste ano.
Segundo o ofício, o Valor de Terra Nua informado na Declaração do ITR deverá refletir o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro de ocorrência do fato gerador do imposto, e será considerado autoavaliação da terra nua a preço de mercado. A Secretaria de Fazenda alerta que, caso ocorra declaração com valores inferiores aos informados pela Prefeitura, ficará o contribuinte sujeito a retenção na malha fina da Receita Federal.
Outras informações sobre a declaração do ITR 2020 podem ser obtidas pelos telefones 3547-3059 e 3547-3046 (Fiscalização Tributária).
Valor de Terra Nua – 2020
– Lavoura Aptidão Boa (terra de cultura de primeira): R$ 29.974,66
– Lavoura Aptidão Regular (terra de cultura de segunda): R$ 24.500,00
– Lavoura Aptidão Restrita: R$ 22.000,00
– Pastagem Plantada (terra de pastagem): R$ 20.500,00
– Silvicultura ou Pastagem Natural (terra para reflorestamento): R$ 16.166,00
– Preservação de Fauna e Flora: R$ 12.500,00
