Defesa de empresários ararenses presos em Operação do Gaeco consegue habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo

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Conforme a advogada, disse à nossa reportagem, eles irão responder o processo em liberdade.

Nesta quinta-feira (13), a advogada Dra Fernanda Escobar e outros conseguiram a concessão da Ordem de Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, no caso da Operação Erede realizada pelo GAECO na cidade de Araras (SP) no dia 09/04/19 onde empresários ligados a jogos de azar, bem como, policiais e advogados foram indiciados como suspeitos de fazerem parte de uma Organização Criminosa.

Conforme a advogada, disse à nossa reportagem, eles irão responder o processo em liberdade, haja vista, a arbitrariedade da Prisão Preventiva, onde os suspeitos não preenchiam os requisitos legais exigidos no Código de Processo Penal e nossa Constituição Federal.

Sobre o caso

Um investigador de 50 anos e quatro empresários foram presos em Araras (SP) em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público com o objetivo de desbaratar uma organização criminosa com atuação na cidade e região.

Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP), a Operação Erede contou com o apoio da Polícia Militar e da corregedoria da Polícia Civil.

Investigação

A investigação teve início a partir da promotoria de Justiça de Araras, que constatou, nas audiências designadas pela Vara do Juizado Especial Criminal para apurar contravenções de jogos de azar, que boa parte das defesas técnicas nos processos criminais ficava sempre a cargo dos mesmos advogados.

Após análise criteriosa dos boletins de ocorrência e termos circunstanciados que deram origem às audiências na Vara do Juizado Especial Criminal, a menção aos nomes dos advogados foram recorrentes em vários procedimentos policiais.

O Gaeco obteve junto à Vara Criminal de Araras o afastamento do sigilo das comunicações telefônicas dessas pessoas. Por meio do monitoramento das ligações, foi possível compreender a estrutura da organização criminosa e identificar seus integrantes.

Mandados

A Operação Erede, cujo nome significa “herdeiro” em italiano, começou às 6h para cumprir mandados de busca e apreensão e a prisão preventiva dos envolvidos.

Segundo o tenente Carlos Eduardo Salgado, comandante de Força Tática de Limeira (SP), em uma das casas foram localizados diversos materiais para montagem de máquinas caça-níquel, como monitores e computadores. Em outra casa foram apreendidas duas armas de fogo.

A advogada Fernanda Escobar, que defende o investigador e um dos empresários presos, disse que vai pedir a revogação da prisão preventiva nesta quarta-feira (9). Ela disse que eles são réus primários e que as escutas telefônicas não têm provas que liguem os dois suspeitos ao caso.

De acordo com o Gaeco, o investigador preso tinha a incumbência de influenciar a atividade policial para que fossem realizadas apreensões em pontos de jogos de azar pertencentes a concorrentes da organização criminosa, bem como de avisar com antecedência sobre ações policiais que pudessem recair em locais de jogos de azar vinculados a dois investigados.

A SSP ressaltou que não compactua com desvios de conduta de seus policiais civis e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição daqueles que cometem qualquer irregularidade, por meio da corregedoria da instituição.

Assim como os outros presos, o investigador foi ouvido pela Polícia Judiciária. Na delegacia ele entregou a arma que usa como policial civil e está preso na capital.

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