“Apesar de ser legal, considero o pagamento imoral. Portanto, minha decisão é devolver o valor aos cofres públicos”, comentou o deputado Miguel.
O deputado federal de Limeira (SP), Miguel Lombardi, abriu mão do auxílio-mudança pago aos deputado federais no início de cada legislatura. O parlamentar comunicou nesta quinta-feira (28) a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados sua decisão de devolver o benefício. A Justiça Federal considerou o pagamento legal no dia 21 deste mês.
“Apesar de ser legal, considero o pagamento imoral. Portanto, minha decisão é devolver o valor aos cofres públicos”, comentou o deputado Miguel.
O Decreto Legislativo nº 276, de 2014, autoriza o subsídio do auxílio para que deputados federais façam a transferência de endereço ao entrar e sair do mandato.
“É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no fim do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”, reforça o decreto.
