Para intimidar o agente, desembargador Eduardo Siqueira ligou para o secretário municipal de Segurança e amassou a multa recebida.
O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, desacatou um guarda municipal em Santos ao ser multado por insistir em desrespeitar o decreto que obriga a utilização de máscara em razão da pandemia de coronavírus. A cena foi gravada e viralizou nas redes sociais neste sábado (18).
Nas imagens, é possível ver o guarda abordar, com educação, o desembargador, que caminhava na praia sem máscara. “O senhor pode, por favor, colocar a máscara”, diz o guarda.
Siqueira responde que “não tem hábito” de usar e, alertado sobre o decreto que obriga a utilização do equipamento, necessário para reduzir o avanço do vírus que já matou quase 80 mil brasileiros, diz que “decreto não é lei”.
Arrogante, o desembargador ameaça o agente e conta o que fez quando outro guarda tentou multá-lo. “Amassei e joguei a multa na cara dele. Quer que faça com você?”, afirma.
O guarda municipal insiste em preencher a multa. O desembargador fica ainda mais alterado e o xinga de “analfabeto” e “otário”, enquanto telefona para Sérgio Del Bel, secretário municipal de Segurança, que comanda a GCM. Siqueira prossegue com as intimidações e tenta passar o telefone ao guarda, que se recusa.
https://youtu.be/hnIIp0tAsC8
Prefeitura informou que apoia ação da GCM
O decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020 determina o uso obrigatório de máscara facial sob pena de multa no valor de R$ 100. A prefeitura de Santos informou, em nota, que o munícipe que aparece nas imagens foi abordado durante uma força-tarefa por não cumprir o decreto.
“Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o munícipe pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa, foi lavrada a multa. Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração”, diz a nota.
A administração municipal afirmou ainda que Del Bel, de quem o desembargador infrator se diz amigo e para quem ele teria telefonado no momento das agressões ao guarda, apoiou o trabalho da equipe.
“O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada neste sábado (18). A Prefeitura de Santos é veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.”
Tribunal de Justiça de São Paulo
Em relação ao episódio ocorrido em Santos, ontem (18), quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.
